TCM questiona valor de contrato do Imas, mas reconhece necessidade de reestruturação

Julgamento sobre licitação de R$ 12 milhões por ano foi adiado após pedido de vista; Tribunal avalia proposta apresentada pela Prefeitura de Goiânia

A proposta da Prefeitura de Goiânia para reestruturar o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) entrou em uma nova fase de análise no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O julgamento da licitação destinada à contratação de uma empresa especializada em consultoria e gestão, estimada em R$ 12 milhões por ano, foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Valcenôr Braz, adiando uma decisão considerada estratégica para o futuro da autarquia.

O caso ganhou relevância porque a administração municipal sustenta que a modernização da gestão é indispensável para recuperar o equilíbrio financeiro do instituto. Já o Tribunal de Contas analisa se a contratação atende aos princípios da economicidade, da eficiência e da legalidade, além de avaliar se o valor previsto para o contrato é compatível com os serviços pretendidos.

Em entrevista, Valcenôr Braz afirmou que considera o custo da contratação elevado. Segundo ele, a preocupação do Tribunal não está relacionada apenas à necessidade de reorganização do Imas, mas também à proporcionalidade dos recursos públicos que poderão ser destinados à consultoria.

Apesar das ressalvas quanto ao valor da contratação, o conselheiro reconheceu que a situação financeira do instituto exige mudanças estruturais. Conforme explicou, o atual modelo de financiamento apresenta dificuldades para manter o equilíbrio econômico, especialmente diante do baixo valor pago por parte dos beneficiários em comparação com os custos crescentes da assistência médica.

Déficit financeiro preocupa administração municipal

Durante a tramitação do processo, o prefeito Sandro Mabel compareceu ao Tribunal de Contas para apresentar pessoalmente os argumentos da Prefeitura em defesa da contratação. Segundo relato do conselheiro, o chefe do Executivo informou que o Imas registra um déficit anual em torno de R$ 20 milhões, cenário que, na avaliação da administração, compromete a sustentabilidade do instituto.

Para a Prefeitura, a contratação da empresa especializada representa uma etapa inicial de um plano mais amplo de recuperação administrativa, financeira e operacional. A expectativa é que a consultoria desenvolva mecanismos para reorganizar contratos, processos internos, controles administrativos e planejamento financeiro.

A administração municipal argumenta que apenas após essa reorganização será possível discutir outras medidas consideradas necessárias para garantir o funcionamento do instituto, entre elas eventuais mudanças na política de contribuições dos usuários.

O que está em análise no Tribunal de Contas

O TCM-GO ainda não decidiu sobre a validade da licitação. O pedido de vista apresentado por Valcenôr Braz interrompeu temporariamente a votação para permitir uma análise mais aprofundada do processo.

Durante esse período, o conselheiro pretende examinar aspectos relacionados ao custo da contratação, à justificativa apresentada pela Prefeitura e aos impactos financeiros da medida. Somente após a devolução do processo ao plenário será marcada uma nova sessão para continuidade do julgamento.

Até o momento, não há prazo definido para essa retomada.

Reestruturação é apontada como caminho para preservar o instituto

O Imas é responsável pela assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Goiânia e de seus dependentes. Nos últimos anos, o instituto tem enfrentado dificuldades relacionadas ao aumento das despesas assistenciais, ao crescimento dos custos do setor de saúde e às limitações das receitas para custear os serviços oferecidos.

Segundo Valcenôr Braz, embora existam questionamentos sobre o contrato, a necessidade de reestruturação é evidente diante da situação financeira enfrentada pelo instituto. Na avaliação do conselheiro, o modelo atual apresenta sinais de esgotamento e exige medidas capazes de assegurar maior sustentabilidade.

A Prefeitura compartilha esse entendimento. Conforme declarou o prefeito Sandro Mabel, a administração considera que não há alternativa viável para recuperar o Imas sem a contratação de uma empresa especializada na reorganização da gestão. Segundo ele, eventual revisão das contribuições dos usuários somente deverá ocorrer após a implementação de mecanismos que garantam melhorias efetivas na administração e na prestação dos serviços.

Decisão poderá definir próximos passos do Imas

O julgamento do Tribunal de Contas é considerado decisivo para o andamento da proposta apresentada pela Prefeitura. Caso a licitação receba aval do TCM, a administração poderá prosseguir com a contratação da empresa responsável pela consultoria e pela implementação das mudanças previstas no plano de reestruturação.

Por outro lado, eventuais restrições ou determinações do órgão de controle poderão exigir ajustes no processo licitatório ou na própria modelagem do projeto.

Enquanto a análise permanece suspensa, servidores municipais e beneficiários do Imas acompanham a tramitação do processo, que poderá influenciar diretamente o futuro da assistência à saúde oferecida pelo instituto.

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