Mabel retoma gratificação por desempenho para servidores de Goiânia
GDI poderá chegar a R$ 3 mil, segundo anúncio da Prefeitura; benefício estava suspenso desde o início de 2025 como parte das medidas de contenção de despesas
A Prefeitura de Goiânia anunciou a retomada da Gratificação por Desempenho Institucional (GDI) para servidores municipais. A medida foi apresentada pelo prefeito Sandro Mabel na sexta-feira (4), durante o lançamento do novo Modelo de Gestão por Resultados no Paço Municipal, e prevê pagamentos que podem chegar a R$ 3 mil por servidor, conforme os critérios de desempenho estabelecidos pela administração.
A retomada ocorre após um período de suspensão iniciado no começo da gestão, quando o município adotou uma série de medidas para conter despesas e reorganizar as contas públicas. A GDI havia sido incluída entre os benefícios com pagamentos suspensos pelo Decreto nº 27, de 2 de janeiro de 2025.
A gratificação, porém, não funciona como um reajuste salarial automático. O modelo previsto na legislação vincula o pagamento ao cumprimento de metas, ao desempenho institucional e à avaliação dos servidores, de acordo com os contratos de resultados firmados pelos órgãos municipais.
Gratificação depende de metas e avaliação
A GDI faz parte da política de gestão por resultados do município. Pela legislação atualmente aplicável, a gratificação tem caráter variável e transitório e está vinculada ao alcance das metas estabelecidas nos contratos de resultados. A norma também prevê a possibilidade de participação de servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e servidores à disposição, desde que atendidos os requisitos legais.
O modelo estabelece que o desempenho do órgão ou entidade seja considerado na concessão do benefício, juntamente com a avaliação individual ou por equipe. Dessa forma, o simples fato de um servidor integrar determinada secretaria não garante, por si só, o recebimento da gratificação.
O regulamento do modelo também condiciona a concessão da GDI ao cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais e à opção do servidor pelo recebimento do benefício, além das demais exigências previstas na legislação.
Na legislação municipal, a gratificação está relacionada a objetivos como melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos, redução de despesas, aumento de receitas próprias, modernização administrativa, redução de prazos de atendimento e aumento da satisfação dos usuários.
Benefício foi suspenso no início de 2025
A suspensão da GDI ocorreu logo no início da administração de Sandro Mabel. O Decreto nº 27, de 2 de janeiro de 2025, estabeleceu medidas temporárias de contenção de despesas na Prefeitura de Goiânia e determinou a suspensão de pagamentos de diferentes benefícios, entre eles a Gratificação por Desempenho Institucional.
Na exposição de motivos do decreto, a administração municipal justificou as medidas pela necessidade de preservar o equilíbrio orçamentário e financeiro do município. O documento citou, entre outros fatores, a queda de arrecadação, o crescimento das despesas públicas e a necessidade de manter a capacidade de investimento em áreas consideradas prioritárias.
Inicialmente, a suspensão tinha prazo determinado. Em maio de 2026, entretanto, o município alterou o decreto e estabeleceu que a suspensão dos benefícios previstos na norma permaneceria até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada pelo chefe do Executivo.
A GDI permaneceu entre os benefícios atingidos pela medida.
GDI não surgiu na atual administração
Embora o anúncio atual esteja sendo apresentado como parte da política de valorização do funcionalismo, a gratificação possui histórico anterior na legislação de Goiânia.
Uma modalidade de Gratificação por Desempenho Institucional foi instituída pela Lei Complementar nº 276, de 3 de junho de 2015, com a finalidade de recompensar resultados organizacionais obtidos por meio de metas estabelecidas em contratos de resultados. A legislação vinculava o benefício, entre outros fatores, ao aumento de receitas, à redução de despesas e à melhoria dos serviços públicos.
Esse modelo foi posteriormente substituído e reorganizado pela Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021, que estruturou um novo modelo de gestão da administração municipal e estabeleceu regras específicas para a GDI.
A legislação de 2021 definiu a gratificação como uma forma de remuneração destinada aos servidores que aderirem ao contrato de resultados e alcançarem as metas pactuadas.
Em 2024, a Lei Complementar nº 382 promoveu novas alterações na estrutura administrativa e nas regras relacionadas à gestão por resultados. Entre as mudanças, a Secretaria Municipal de Administração passou a assumir atribuições relacionadas ao acompanhamento das metas e dos indicadores, incluindo o monitoramento da GDI.
Como funciona o modelo de gestão por resultados
A lógica da GDI é diferente de um aumento permanente de salário. O pagamento está associado ao desempenho do órgão e ao cumprimento de objetivos previamente estabelecidos.
O município utiliza contratos de resultados para definir metas e indicadores que deverão ser acompanhados ao longo do período de avaliação. O cumprimento desses parâmetros pode gerar a concessão da gratificação aos servidores que se enquadrarem nos requisitos.
O Decreto nº 2.515, de 2021, regulamentou o Modelo de Gestão por Resultados na administração direta e indireta de Goiânia. A norma estabelece as regras para a implantação do modelo e para o acompanhamento das metas pactuadas.
Na prática, a proposta procura relacionar parte da remuneração variável dos servidores ao desempenho institucional e à entrega de resultados pela administração.
Retomada ocorre após medidas de contenção
A decisão de voltar a utilizar a GDI ocorre em um momento diferente daquele encontrado no início de 2025, quando a administração municipal adotou medidas amplas de contenção.
O Decreto nº 27 também determinou redução de até 50% na soma dos valores de remuneração relacionados a cargos em comissão e funções de confiança, além de suspender outros benefícios. O próprio documento justificou as medidas como necessárias para preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos.
Desde então, o município promoveu alterações pontuais nas regras de contenção. Entre elas estão mudanças relacionadas a benefícios de produtividade em áreas específicas e à quantidade de servidores que podem receber determinados adicionais.
A retomada da GDI, portanto, representa uma mudança na política adotada no início da gestão: em vez de manter a suspensão geral do benefício, a Prefeitura pretende voltar a utilizar a gratificação dentro de uma lógica de remuneração vinculada a resultados.
O que muda para os servidores
O principal efeito anunciado é a possibilidade de os servidores voltarem a receber uma parcela variável associada ao desempenho institucional.
O valor de até R$ 3 mil divulgado pela Prefeitura deve ser entendido como limite anunciado para o benefício, e não como pagamento automático ou universal. A legislação estabelece critérios próprios para a concessão, e o recebimento depende do cumprimento das metas e das condições previstas no modelo de gestão.
A GDI também possui natureza distinta de um reajuste salarial. Por ser uma gratificação vinculada ao desempenho, seu pagamento depende das condições estabelecidas para cada ciclo de avaliação.
A legislação municipal determina ainda que a gratificação tenha caráter variável e transitório e estabelece regras específicas para sua concessão e composição remuneratória.
Prefeitura também anunciou retomada de progressões
Durante a apresentação das novas medidas, a Prefeitura de Goiânia também informou que pretende retomar progressões funcionais dos servidores.
Segundo a administração, os pagamentos relacionados às progressões serão realizados conforme um novo cronograma de implementação. O anúncio, entretanto, não prevê pagamento retroativo referente ao período em que os avanços funcionais permaneceram suspensos.
A combinação entre retomada da GDI e progressões representa uma mudança na política de pessoal da administração municipal, após o período inicial marcado por medidas de contenção.
Próxima etapa é regulamentar a execução
A retomada da gratificação ainda depende da operacionalização do modelo de gestão por resultados e da definição das metas e critérios que serão utilizados para avaliar os órgãos e os servidores.
O ponto central da nova política é justamente vincular o pagamento ao resultado alcançado, evitando que a gratificação seja tratada como uma parcela automática da remuneração.
Para os servidores de Goiânia, a mudança abre novamente a possibilidade de receber a GDI, mas o valor efetivamente pago dependerá do desempenho institucional, da avaliação e do cumprimento das condições estabelecidas pela administração municipal.
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