Prefeitura autua construtoras por irregularidades em obras de Goiânia
Fiscalização da Sefic identifica descumprimento das regras de carga e descarga em canteiros nos setores Bueno e Marista; empresas podem sofrer embargo e outras sanções em caso de reincidência.
A Prefeitura de Goiânia intensificou, nesta quinta-feira (6), a fiscalização sobre canteiros de obras da construção civil e autuou empresas por descumprimento das normas municipais relacionadas à utilização do espaço público. A operação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) nos setores Bueno e Marista, regiões que concentram elevado número de empreendimentos e frequentes reclamações de moradores e motoristas.
Durante a ação, os auditores fiscais lavraram cinco autos de infração. Conforme a Prefeitura, três autuações foram direcionadas a construtoras que utilizavam calçadas e vias públicas para operações de carga e descarga, apesar de possuírem espaço disponível dentro dos próprios canteiros de obras para a realização dessas atividades.
A fiscalização teve como foco verificar o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026, que estabelece regras para a movimentação de materiais, estacionamento de caminhões e uso do espaço público durante a execução de obras. Segundo a administração municipal, a medida busca reduzir transtornos à mobilidade urbana, preservar a circulação de pedestres e aumentar a segurança nas áreas de maior fluxo da capital.
De acordo com a Sefic, equipes percorreram obras localizadas nas avenidas T-3, T-10, T-11, Avenida 136 e Rua 90, locais que concentram grande movimentação de veículos e registram recorrentes reclamações relacionadas à ocupação irregular de calçadas e pistas.
Segundo o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, a fiscalização tem caráter preventivo e também busca assegurar o cumprimento das normas urbanísticas. Conforme declarou, foram identificadas situações em que caminhões, caçambas e materiais de construção comprometiam a circulação de veículos e pedestres, mesmo existindo condições para que as operações fossem realizadas dentro dos terrenos das obras.
Ainda segundo a Prefeitura, os responsáveis foram formalmente advertidos sobre as penalidades previstas na legislação municipal. Em caso de reincidência, as obras poderão ser embargadas pelo período de dez dias e, persistindo as irregularidades, poderão ser interditadas conforme os procedimentos administrativos previstos.
Outro ponto fiscalizado foi a obrigatoriedade de apresentação do plano de carga e descarga interno, documento exigido para demonstrar como as operações logísticas serão executadas dentro do terreno da construção. Conforme explicou o gerente de Fiscalização de Edificações da Sefic, Marcos Júnior, somente quando houver comprovação técnica da impossibilidade de utilização do espaço interno é que a Prefeitura poderá analisar eventual autorização para uso temporário da via pública.
Além das infrações relacionadas às obras, a operação também verificou o posicionamento de caçambas destinadas ao recolhimento de entulho. Segundo a Sefic, foram aplicados dois autos de infração por estacionamento irregular desses equipamentos e realizada a apreensão de uma caçamba instalada em local proibido na Avenida T-11.
A administração municipal informou que novas fiscalizações serão realizadas em diferentes regiões de Goiânia. O objetivo é ampliar o cumprimento das normas que disciplinam o funcionamento dos canteiros de obras, preservar a mobilidade urbana e garantir condições adequadas de circulação para motoristas, ciclistas e pedestres. Conforme a legislação vigente, o descumprimento das exigências poderá resultar em novas autuações, embargos e demais sanções administrativas previstas.
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