12 de dezembro de 2024
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A prefeitura municipal considera o impeachment como uma “tentativa de golpe”.

Pegos de surpresa” com dois pedidos de impeachment, vereadores se movimentaram nos bastidores da sessão

Os requerimentos de impeachment apresentados na Câmara Municipal de Goiânia contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) têm como autores um estudante que enfrenta processo judicial por furto de bicicletas e advogados de um vereador oposicionista. Além disso, o pedido do estudante incluiu por engano um pedido idêntico em nome de outro solicitante, sugerindo que alguém estava sendo procurado para assinar o documento. A fragilidade dos argumentos e as confusões nos pedidos foram exploradas pela Prefeitura e por aliados para denunciar uma “tentativa de golpe”. O desgaste da gestão municipal e o rompimento do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), com Cruz aumentaram o número de vereadores interessados em afastar o prefeito. Ambos os pedidos foram protocolados na Câmara no final da tarde de quarta-feira (29), em meio ao barulho causado pelos trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura possíveis irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Os pedidos de impeachment feitos contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara de Goiânia foram feitos por um estudante que enfrenta ação judicial por furto de bicicletas e pelos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela, que trabalham para o presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB). A procuração assinada por Ronilson em dezembro do ano passado deu poder aos advogados para representá-lo perante qualquer juízo. Embora inicialmente tenha negado trabalhar para Ronilson, Hudson admitiu mais tarde que advogou para ele em um processo recente. O pedido dos advogados não se relaciona às questões investigadas pela CEI, mas aponta questões como buracos nas ruas, excesso de comissionados, aumento abusivo do IPTU e excesso de viagens do prefeito. Ronilson negou envolvimento na iniciativa, afirmou que os advogados são seus clientes em apenas um processo por danos morais e disse que o pedido de impeachment não tem muita fundamentação.

No caso do outro pedido, na Câmara foi apresentado um documento idêntico (na página 22) com o nome do advogado Eder Raul Gomes de Sousa, além do requerimento de Kairo. Kairo admitiu conhecer o advogado, mas não sabe o motivo da inclusão do nome dele. Ele disse que pode ter sido para reforçar o pedido. Quando informado de que o advogado negou ter conhecimento, Kairo disse que “tem de ver isso com a minha advogada”.

Eder afirmou desconhecer o pedido de impeachment do prefeito, negou participação na elaboração da peça e alegou que não sabe por que seu nome foi utilizado no processo. “Tem de perguntar a quem incluiu meu nome porque eu não sei nada disso”, disse o advogado. Já Emanuela não atendeu a reportagem e não respondeu às mensagens com pedidos de explicações, apesar de ter visualizado.

Em relação à acusação de furto de três bicicletas em uma casa em Goiânia, Kairo negou o crime e disse que houve um mal-entendido e que se trata de um problema familiar. Ele disse que a acusação é irrelevante e não vai dar em nada. Kairo também falou sobre um processo, já arquivado, por porte de drogas, que alegou ser consumo pessoal. Ele fez um compromisso de comparecimento a “palestra reflexiva sobre os malefícios das drogas” em 2021.

Questionado se pagou a advogada para protocolar o pedido de impeachment, ele disse que ela já era contratada para outros processos de interesse dele, mas não citou quais. Disse também que foi ele próprio que decidiu protocolar o pedido, pois acredita que é necessário fazer algo pela cidade. O requerimento de Kairo cita problemas na gestão da Comurg, inclusive apontados pela CEI, além de afirmar que a administração de Cruz não cumpriu o mínimo de investimentos em educação nos primeiros cinco meses de 2021 e 2022. O mesmo ocorreu em relação à saúde nos meses de janeiro de 2021 e 2022. No entanto, a legislação permite que os percentuais sejam regularizados até o fim do exercício. A peça aponta que “o fato de cotas legais e constitucionais serem cumpridas no final do ano (como é o caso da Saúde) mostra claramente a sagacidade do gestor e intuito de ter aparência de cumprimento da obrigação”.

A legislação prevê a cassação de prefeitos em casos de crime de responsabilidade ou infrações político-administrativas.