9 de julho de 2025
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Dívida oculta de R$ 1,2 bilhão expõe caos financeiro na Prefeitura de Goiânia, alerta secretário Valdivino de Oliveira

Durante audiência na Assembleia Legislativa, titular da Fazenda afirma que rombo saltou para R$ 4,8 bilhões e denuncia existência de passivos não registrados oficialmente: “É a dívida do pendrive”
Dívida da Prefeitura de Goiânia é maior do que aponta TCM-GO, diz secretário. (Foto: Divulgação Alego)

A real situação fiscal de Goiânia vai além dos balanços oficiais e esconde um rombo bilionário que assombra os cofres públicos. Foi o que revelou, com contundência, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, na última terça-feira (17).

Segundo Valdivino, a dívida acumulada da capital saltou de R$ 3,6 bilhões para mais de R$ 4,8 bilhões desde o início da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), em janeiro. O dado mais alarmante, contudo, veio com a revelação de passivos ocultos de R$ 1,2 bilhão, sem qualquer registro formal na contabilidade da Prefeitura.

“Essas são o que chamamos de ‘dívidas do pendrive’. Não têm empenhos, não foram lançadas nos sistemas e, por isso, não constam como restos a pagar. Mas existem, e nos foram apresentadas ao longo da transição”, declarou Valdivino, em tom grave, ao presidente da CCJ, deputado Wagner Neto (Solidariedade).


Realidade calamitosa sob aparência equilibrada

O secretário criticou o que chamou de maquiagem contábil praticada por gestões anteriores, que teriam deixado de registrar dívidas vultosas em órgãos sensíveis da administração, como o Imas (Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais), responsável pela saúde dos servidores públicos.

“Os balanços de restos a pagar informavam que praticamente não havia dívidas pendentes. Mas, ao assumir, encontramos R$ 1,2 bilhão não lançado oficialmente. A realidade é calamitosa”, enfatizou.

A revelação confronta os dados oficiais disponíveis nos balancetes contábeis do município, que vinham apresentando uma imagem de razoável equilíbrio fiscal até o fim de 2024. O salto repentino da dívida revela, segundo Valdivino, uma crise estrutural de transparência e controle interno.


Prorrogação de calamidade contestada pelo TCM

A fala de Valdivino ocorre em meio à tentativa da Prefeitura de prorrogar o decreto municipal nº 10.546/25, que reconhece estado de calamidade financeira na capital — o que possibilita medidas excepcionais como suspensão de pagamentos, flexibilização de contratos e redução de obrigações fiscais.

No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer contrário à prorrogação, por meio do comunicado nº 13.122/25. Segundo o órgão, a justificativa da gestão não apresentou “elementos técnicos suficientes” para renovar o decreto com base no equilíbrio demonstrado nos demonstrativos fiscais oficiais.

Fontes ligadas ao TCM afirmam que o tribunal exige auditorias mais aprofundadas sobre a origem e natureza dessas “dívidas ocultas” para reconhecer a legalidade da calamidade prolongada.


Dívida do Imas: bomba-relógio fiscal

Boa parte do rombo está relacionada ao Imas, que, segundo Valdivino, acumulou passivos com clínicas, hospitais e fornecedores sem qualquer empenho registrado. A gestão Sandro Mabel afirma ter herdado pendências que ultrapassam os R$ 300 milhões apenas no instituto.

A situação coloca em risco a assistência médica de mais de 80 mil servidores e dependentes, que já enfrentam atrasos em consultas, cirurgias e exames, segundo denúncias de sindicatos.

“É uma dívida que o sistema não vê, mas que os prestadores de serviço e os servidores sentem todos os dias”, disse Valdivino.


O desafio do ajuste fiscal em ano eleitoral

A gestão de Sandro Mabel enfrenta agora o desafio de reconstruir a credibilidade das contas públicas, ao mesmo tempo em que precisa manter investimentos, folha de pagamento e serviços básicos operando. A Secretaria da Fazenda articula junto à Câmara Municipal um plano de recuperação fiscal com cortes de gastos e aumento da arrecadação, incluindo revisão de contratos, extinção de cargos comissionados e reavaliação de isenções tributárias.

Paralelamente, a Prefeitura busca refinanciamentos e repactuações de dívidas com fornecedores e avalia recorrer ao Tesouro Nacional para adesão a programas de reequilíbrio fiscal.


Repercussão política: oposição vê manobra

Na Assembleia, a oposição enxergou a declaração como uma tentativa de criar um clima de urgência artificial para justificar medidas impopulares. O deputado Major Araújo (PL) criticou a gestão por apresentar os dados apenas agora.

“Onde estavam esses números nos relatórios da transição? A população tem o direito de saber se estamos diante de uma crise real ou de uma encenação fiscal”, disparou.


Análise: a ponta de um iceberg?

Economistas e especialistas em gestão pública apontam que o caso de Goiânia não é isolado. Segundo levantamento do Tesouro Nacional, mais de 35% dos municípios brasileiros operam com dívidas fora do radar contábil, como restos a pagar não processados ou despesas de exercícios anteriores não formalizadas.

“O caso das ‘dívidas do pendrive’ mostra uma falha grave nos mecanismos de controle interno. Se a dívida não está no balanço, ela não é paga — e isso gera um colapso progressivo nos serviços públicos”, afirma o consultor em finanças públicas João Ricardo Gomes.


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