CEI dos Fios Soltos encontra empresas irregulares e prepara punições após série de acidentes, em Goiânia

Comissão da Câmara aponta falhas graves na fiscalização, presença de empresas clandestinas e ausência de ações preventivas para evitar mortes e acidentes causados por cabos soltos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Fios Soltos, instalada na Câmara Municipal de Goiânia, entrou na fase decisiva das investigações e deve apresentar, nas próximas semanas, um relatório com pedidos de responsabilização, notificações a órgãos de controle e propostas de endurecimento das regras para utilização da rede aérea de postes na capital.

A investigação concentra esforços na apuração de responsabilidades de empresas de telecomunicações e distribuição de energia por acidentes envolvendo cabos soltos, estruturas abandonadas e fios instalados de forma irregular em Goiânia. Entre os episódios analisados está a morte de Nathaly Rodrigues do Nascimento, vítima de descarga elétrica, caso que ganhou grande repercussão e passou a simbolizar o debate sobre insegurança na rede urbana de cabeamento.

O relator da CEI, vereador Geverson Abel, afirmou que a comissão identificou uma série de irregularidades envolvendo empresas que utilizam a infraestrutura pública de postes sem fiscalização adequada e sem manutenção preventiva.

Segundo o parlamentar, um dos principais problemas encontrados foi a inexistência de equipes permanentes destinadas à identificação antecipada de cabos rompidos, obsoletos ou instalados irregularmente. De acordo com ele, as empresas atuariam apenas após acidentes ou denúncias já consumadas, sem um sistema contínuo de monitoramento preventivo.

A CEI também aponta a presença de empresas clandestinas utilizando a rede aérea da cidade sem autorização regularizada. Conforme os depoimentos colhidos durante as oitivas, parte dessas companhias exploraria comercialmente a infraestrutura pública sem compromisso operacional, técnico ou social com os consumidores e com a segurança urbana.

Presidente da comissão, o vereador Coronel Urzeda declarou que os depoimentos prestados até agora revelaram divergências relevantes entre as versões apresentadas pela concessionária de energia e os relatos de vítimas e familiares. Segundo ele, a família de Nathaly contestou informações apresentadas pela concessionária sobre suposto apoio psicológico, financeiro e funerário após a tragédia.

Durante os trabalhos da CEI, também foram discutidos acidentes recentes envolvendo motociclistas que podem ter relação direta com fios caídos em vias públicas. A comissão avalia que a falta de fiscalização sistemática transformou o problema em um risco permanente para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Outro ponto considerado grave pelos vereadores é a existência de fios desativados acumulados nos postes da capital, provocando não apenas risco operacional, mas também degradação visual da paisagem urbana. Segundo os parlamentares, a investigação identificou que a concessionária responsável pela infraestrutura possui prerrogativas técnicas para retirada de cabeamentos irregulares, embora haja resistência operacional por receio de interrupção de serviços ativos.

Além dos possíveis indiciamentos, a comissão pretende apresentar um projeto de lei para regulamentar de forma mais rígida o uso compartilhado dos postes em Goiânia. A proposta deverá estabelecer critérios técnicos, mecanismos de fiscalização contínua e punições administrativas para empresas que descumprirem as normas de segurança e manutenção.

A CEI também voltou a discutir a implantação gradual de redes subterrâneas na capital. Apesar de existir legislação prevendo a adaptação da infraestrutura aérea, os vereadores afirmam que o avanço prático da medida ainda é praticamente inexistente. Para os integrantes da comissão, a lentidão na execução demonstra ausência de planejamento integrado entre concessionárias e empresas de telecomunicações.

Nas próximas etapas, a comissão deve realizar reuniões com a Polícia Civil de Goiás e o Ministério Público de Goiás para definição dos encaminhamentos jurídicos e administrativos. A expectativa é que o relatório final seja concluído até o fim do próximo mês.

NOTA À IMPRENSA

A Equatorial Goiás informa que vem cumprindo seu papel de fiscalização e notificação para que as empresas de telecomunicações, responsáveis por serviços de internet, fibra óptica, TV a cabo e telefonia fixa adotem as providências necessárias quanto aos fios soltos e reforça que a responsabilidade pela regularização das instalações e pelo cumprimento das normas técnicas aplicáveis é exclusiva dessas empresas.

Desde o início da concessão, há três anos, a distribuidora já realizou aproximadamente 404 mil fiscalizações em postes, que resultaram na identificação de cerca de 1,9 milhão de irregularidades. Ao todo, 692 empresas de telecomunicações em todo o estado já foram formalmente notificadas pela companhia, um resultado que evidencia o compromisso permanente da Equatorial Goiás com a segurança da população e o cumprimento de suas responsabilidades regulatórias.

A concessionária reforça que as diretrizes gerais visam garantir o adequado compartilhamento da infraestrutura são estabelecidos em Resolução Conjunta da Aneel e Anatel e que cabe às empresas operadoras do serviço de telecomunicação o papel geral de protagonistas nas ações que envolvem seus próprios cabos no que diz respeito ao uso compartilhado dos postes.

A Equatorial Goiás destaca também que, do valor arrecadado pelo compartilhamento dos postes, 40% fica para tributos e 60% é destinado para amortização tarifária, reduzindo a tarifa dos consumidores, conforme modelo aplicado em todo território nacional.

Sobre o caso da jovem citada pelo veículo, a Equatorial Goiás reforça que, à época do acidente, tomou todas as providências dentro de suas atribuições e colaborou integralmente com as autoridades responsáveis pela apuração do caso. 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás

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