Operação Pacto Oculto mira suposto esquema milionário de fraudes na Comurg
Investigação da Polícia Civil aponta irregularidades em acordos trabalhistas extrajudiciais e apura possível desvio de recursos públicos dentro da Companhia de Urbanização de Goiânia
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Pacto Oculto para investigar um suposto esquema de fraudes em acordos extrajudiciais firmados na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A ofensiva é conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e apura indícios de irregularidades envolvendo pagamentos milionários autorizados entre os anos de 2022 e 2024.
Ao todo, foram cumpridos 55 mandados judiciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade, incluindo ordens de busca e apreensão, prisões temporárias, afastamentos de funções públicas, além de bloqueios e quebras de sigilos bancário e fiscal autorizados pela Justiça.
Entre os presos temporariamente estão Márcio Antunes Porfírio, apontado como então chefe do departamento jurídico da Comurg, o ex-assessor jurídico comissionado Jalles Ferreira de Oliveira e o servidor efetivo Emerson Marques Brito, auxiliar operacional da companhia. Os investigados são suspeitos de envolvimento em crimes como peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, o grupo teria utilizado acordos trabalhistas extrajudiciais para viabilizar pagamentos supostamente irregulares a servidores da companhia. As apurações identificaram 35 acordos relacionados, em sua maioria, a alegações de desvio de função e diferenças salariais. A polícia afirma que diversos processos apresentavam tramitação incomum, ausência de documentação comprobatória e falta de autorização formal compatível com os procedimentos administrativos exigidos.
De acordo com a Dercap, há suspeita de que integrantes ligados aos setores jurídico e administrativo atuavam de maneira coordenada para acelerar liberações financeiras e exigir a devolução de parte dos valores pagos aos beneficiários. As investigações apontam que até 60% das quantias recebidas poderiam retornar ao grupo investigado.
O prejuízo potencial aos cofres públicos é estimado em aproximadamente R$ 13 milhões. Como medida cautelar, a Justiça determinou o sequestro de cerca de R$ 3,5 milhões em bens e ativos financeiros vinculados aos investigados.
A operação mobilizou cerca de 105 policiais civis e contou com acompanhamento institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em razão do cumprimento de medidas envolvendo profissionais da área jurídica.
A Polícia Civil informou que a investigação continua em andamento e que novas diligências devem aprofundar a análise sobre a origem dos pagamentos, movimentações financeiras e eventual participação de outros agentes públicos ou terceiros no esquema investigado.
O caso amplia a pressão sobre a gestão e os mecanismos de controle interno da Comurg, estatal historicamente envolvida em discussões sobre contratos, despesas operacionais e estrutura administrativa. A corporação policial também busca identificar se houve lavagem patrimonial por meio da ocultação de bens adquiridos com recursos oriundos das supostas fraudes.
Até o momento, as defesas dos investigados não se manifestaram publicamente sobre as acusações.
NOTA À IMPRENSA
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) esclarece que a operação deflagrada nesta quinta-feira (21/5) pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) está relacionada à irregularidades em processos administrativos de gestões anteriores, o que motivou a instauração de procedimentos internos de apuração e o encaminhamento de documentos e informações à Polícia Civil de Goiás (PCGO), ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e à Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Goiás (OAB-GO).
As apurações internas conduzidas pela atual gestão foram iniciadas em janeiro de 2025, sob determinação do prefeito Sandro Mabel. Com encaminhamento formal de evidências pela própria Companhia às autoridades competentes.
As investigações identificaram indícios de pagamentos indevidos e desproporcionais, realizados à margem dos fluxos regulares de tramitação interna, além de evidências de supressão de registros processuais físicos e digitais. Parte dos registros foi posteriormente recuperada por rastreamentos conduzidos pelas equipes técnicas da Companhia.
Desde o início da gestão atual, foram implementadas medidas sistemáticas de controle interno, fiscalização e transparência. Até o momento, foram instauradas 39 apurações internas. Destas, 30 já foram concluídas e os respectivos elementos encaminhados aos órgãos competentes.
No âmbito disciplinar, a Comurg instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs), resultando na demissão de 11 empregados após comprovação de irregularidades de conduta.
A Comurg reafirma seu compromisso irrestrito com a legalidade, a ética e a correta aplicação dos recursos, e colabora integralmente com todos os órgãos de investigação, fiscalização e controle.
Companhia de Urbanização de Goiânia — Comurg
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