Procon Goiânia autua oficina por prática abusiva e venda de produtos vencidos
Fiscalização foi motivada por denúncia de consumidora que relatou aumento indevido no valor do reparo automotivo. No local, fiscais também encontraram produtos fora do prazo de validade, em desacordo com a legislação de defesa do consumidor.
Uma oficina mecânica localizada em Goiânia foi autuada pelo Procon Municipal nesta quarta-feira (15) após denúncias de cobrança abusiva e comercialização de produtos com validade vencida. A ação de fiscalização foi desencadeada a partir da queixa de uma consumidora que afirmou ter sido cobrada em valor superior ao combinado para o reparo do motor de seu veículo.
De acordo com o órgão, o orçamento inicial apresentado pela oficina era de R$ 15 mil. No entanto, durante o serviço, a empresa realizou a troca da bateria — avaliada em R$ 2 mil — sem justificativa técnica ou autorização da cliente. Posteriormente, o estabelecimento tentou cobrar um adicional de R$ 14 mil, elevando o custo total para R$ 31 mil, mais do que o dobro do valor inicialmente acordado.
Os fiscais constataram que, embora o estabelecimento tenha apresentado um orçamento detalhado, com prazos, valores e garantias conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o descumprimento posterior do contrato caracteriza prática abusiva e violação dos direitos da consumidora.
Durante a inspeção, foram ainda encontrados produtos automotivos fora do prazo de validade, o que representa infração às normas de segurança e qualidade. A gerente de Fiscalização do Procon Goiânia, Marilene Rodrigues Mendes, ressaltou que “o consumidor tem direito a informações claras, orçamento prévio detalhado e cobrança compatível com o serviço efetivamente prestado. Alterações de valores sem justificativa técnica ou consentimento configuram prática abusiva e serão autuadas”.
O órgão concedeu prazo de 15 dias para que o proprietário da oficina regularize a situação, substitua os produtos vencidos e apresente solução para o prejuízo da cliente. Caso as determinações não sejam cumpridas, o estabelecimento poderá sofrer sanções administrativas, conforme prevê o artigo 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 33, §2º, do Decreto Federal nº 2.181/97, que regulamenta as ações de fiscalização de práticas comerciais.
A autuação reforça a política de tolerância zero do Procon Goiânia contra abusos no setor automotivo, um dos que mais registram reclamações na capital, segundo dados recentes do órgão.
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