Procon encontra cerveja vencida à venda e apreende quase 450 latas em distribuidora de Jandaia
Fiscalização identifica risco ao consumidor, retira mais de 150 litros do mercado e autua estabelecimento por irregularidade grave
Uma fiscalização do Procon Goiás flagrou a comercialização de cerveja vencida em uma distribuidora no município de Jandaia, resultando na apreensão de aproximadamente 450 latas impróprias para consumo. O volume retirado de circulação chega a cerca de 157 litros da bebida, que estavam expostos para venda mesmo com validade expirada.
Durante a inspeção, os agentes constataram que mais de 420 unidades pertenciam a uma única marca e estavam vencidas desde o início de fevereiro. A prática configura infração direta ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a oferta de produtos em desacordo com padrões de qualidade e segurança.
Do ponto de vista técnico, a situação evidencia falha no controle de estoque do estabelecimento, especialmente na aplicação de critérios básicos de gestão, como o sistema FIFO (first in, first out), que determina a saída prioritária de produtos com validade mais próxima do vencimento. A ausência desse controle amplia o risco de exposição de itens vencidos ao consumidor.
O estabelecimento foi autuado e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. As bebidas apreendidas foram inutilizadas no local, procedimento padrão para impedir qualquer reintrodução no mercado.
Especialistas alertam que, embora bebidas industrializadas tenham maior estabilidade, o consumo fora do prazo pode comprometer características físico-químicas e, em alguns casos, gerar riscos à saúde. A responsabilidade pela qualidade e segurança dos produtos é integralmente do fornecedor, conforme determina a legislação.
O Procon reforça que o consumidor deve adotar medidas básicas de verificação antes da compra, como conferir a data de validade, observar o estado da embalagem e as condições de armazenamento. A fiscalização também destaca a importância da denúncia como instrumento de controle social.
Irregularidades podem ser comunicadas ao órgão por canais oficiais, o que contribui para ampliar a vigilância sobre o comércio e reduzir práticas abusivas.
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