A Prefeitura de Goiânia pretende manter a proposta de transferir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara III para uma organização social, mesmo após o Conselho Municipal de Saúde rejeitar o modelo de terceirização. A posição da administração foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em meio à divergência sobre como concluir a obra e organizar o atendimento na unidade, fechada desde janeiro de 2020.

A decisão do Conselho foi aprovada por 16 votos contrários e dois favoráveis à entrega da gestão a organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) ou por meio de parcerias público-privadas (PPPs), segundo a presidente do colegiado, Flaviana Alves Barbosa.

O Conselho defende que a Prefeitura conclua a estrutura por meio de contratação própria e mantenha a administração direta, com servidores municipais. Também cobra uma análise detalhada dos documentos relacionados às etapas anteriores da obra, incluindo medições e contratos, antes da realização de novos procedimentos.

A posição da Secretaria, entretanto, é de prosseguir com a contratação indireta. O assessor técnico da SMS, Frank Cardoso, afirmou que a documentação do projeto ainda será finalizada e encaminhada aos órgãos municipais de controle, entre eles a Procuradoria-Geral do Município. Depois dessas análises, a Prefeitura pretende avançar com o procedimento para selecionar a entidade responsável pela unidade.

A Secretaria informou ainda que pretende manter o diálogo com o Conselho Municipal de Saúde. Até a conclusão das etapas administrativas, porém, não há uma entidade escolhida nem previsão confirmada para o início do funcionamento da UPA.

Impasse envolve modelo de gestão e controle dos recursos

A divergência não se limita à escolha de quem administrará a unidade. O Conselho questiona os custos envolvidos na contratação de organizações sociais e defende que a gestão pública direta oferece melhores condições de controle sobre os recursos e os serviços prestados.

A discussão também envolve a fiscalização dos contratos e a transparência na aplicação do dinheiro público. Para o colegiado, a conclusão da obra deve ocorrer por meio de procedimento próprio da administração municipal, com preservação da estrutura pública de gestão e valorização dos servidores.

A resolução do Conselho formaliza o posicionamento contrário à terceirização. O colegiado exerce funções de deliberação e controle social das políticas públicas de saúde, mas o alcance administrativo da decisão e seus efeitos sobre o procedimento pretendido pela Prefeitura precisam ser considerados à luz das regras de homologação e execução das resoluções.

UPA está fechada desde 2020

A demora na entrega da unidade é outro ponto de preocupação para os moradores do Jardim Guanabara III e de bairros próximos. Segundo o relato da presidente do Conselho, as intervenções começaram em 2017 e foram ampliadas ao longo do tempo. A obra está paralisada desde 2020, sem que a população tenha recebido a estrutura transformada em unidade de pronto atendimento.

O fechamento ocorreu em janeiro de 2020, quando o antigo Cais do Jardim Guanabara III passou por intervenções para reforma e ampliação, com a proposta de transformá-lo em UPA. A previsão inicial de conclusão não foi cumprida, e a unidade permanece sem atendimento desde então.

Prefeitura prevê R$ 41,2 milhões para concluir e operar a unidade

Em outubro, a Prefeitura autorizou uma despesa estimada em R$ 41,2 milhões para viabilizar a conclusão da estrutura e o funcionamento da UPA. O planejamento prevê repasses mensais de aproximadamente R$ 2,2 milhões durante 18 meses, período equivalente a um ano e meio.

A proposta inclui a contratação de uma organização social para assumir a operação da unidade. Caso o processo seja concluído nesses moldes, a UPA Guanabara será a primeira unidade de urgência da rede municipal de Goiânia administrada por uma OS. O modelo já é utilizado nas maternidades municipais.

O valor previsto reúne despesas relacionadas à conclusão e à operação da unidade. As informações disponíveis não apresentam uma divisão detalhada dos recursos entre obras, equipamentos, contratação de profissionais e custeio dos serviços.

A abertura do procedimento de seleção ainda depende da finalização da documentação e das análises internas anunciadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto Prefeitura e Conselho mantêm posições divergentes sobre o modelo de administração, os moradores continuam aguardando a conclusão da obra e a definição de uma data para a reabertura da unidade.

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