A Prefeitura de Goiânia assinou um termo de fomento que autoriza a destinação de R$ 2,5 milhões em recursos públicos ao Instituto Formando Águias e Campeões, organização com sede em Brasília. O dinheiro é proveniente de uma emenda impositiva do vereador Igor Franco (Podemos) e estava originalmente previsto para o Instituto Léo Moura Sports, entidade impedida de receber novos recursos municipais após problemas identificados na prestação de contas de uma parceria anterior.

A mudança de destinatário chama a atenção porque o presidente do Formando Águias, Carlos Eduardo Martins Veras, já havia atuado como responsável técnico pelos planos de trabalho apresentados pelo Instituto Léo Moura em parcerias com o poder público. O novo projeto mantém uma proposta semelhante à desenvolvida pela entidade anterior: oferecer atividades esportivas, especialmente futebol, para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O histórico financeiro do Instituto Léo Moura em Goiânia também integra o contexto da mudança. Desde 2023, a organização recebeu aproximadamente R$ 6,73 milhões em emendas parlamentares para estruturar núcleos esportivos em diferentes bairros da capital. Segundo as informações divulgadas sobre os repasses, cerca de 89% dos recursos destinados à entidade nesse período tiveram autoria de Igor Franco.

Prestação de contas motivou impedimento da entidade

A situação do Instituto Léo Moura mudou em fevereiro, quando a Gerência de Análise de Contas da Controladoria-Geral do Município (CGM) se manifestou pela rejeição da prestação de contas referente a um termo de fomento de R$ 1,99 milhão, firmado em 2023.

Na análise, a Controladoria apontou omissão na prestação de contas e determinou a abertura de uma tomada de contas especial (TCE). Esse procedimento administrativo busca apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos, identificar eventuais responsáveis e, quando cabível, viabilizar o ressarcimento dos valores.

A manifestação da CGM representa uma etapa de controle administrativo e não deve ser confundida, por si só, com uma condenação definitiva por desvio de recursos. A apuração tem a finalidade de esclarecer a aplicação do dinheiro público e as responsabilidades relacionadas à parceria.

Além da análise municipal, o Instituto Léo Moura também foi citado em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada no primeiro semestre de 2024. O órgão federal apontou irregularidades em repasses destinados à organização pelo governo federal entre 2020 e 2022.

Nova entidade assume projeto de R$ 2,5 milhões

Com o impedimento do Instituto Léo Moura, a emenda parlamentar foi direcionada ao Instituto Formando Águias e Campeões, presidido por Carlos Eduardo Martins Veras.

A documentação da entidade registra que ela foi constituída em março de 2019. Entretanto, a atual diretoria assumiu a administração somente em abril de 2024. Conforme informações anteriormente divulgadas, Carlos Eduardo e os demais integrantes da atual direção não faziam parte do quadro da organização antes dessa mudança.

Outro ponto relevante é que Carlos Eduardo havia assinado, como responsável técnico, um plano de trabalho apresentado pelo Instituto Léo Moura para a execução do projeto que receberia a emenda deste ano. A proposta posteriormente aprovada para o Formando Águias mantém características semelhantes às atividades desenvolvidas pela organização anterior.

Em manifestação divulgada em julho, Carlos Eduardo negou que o Formando Águias tivesse vínculo com o Instituto Léo Moura. Ele afirmou que, durante alguns anos, prestou serviços à entidade por meio de sua empresa, com emissão de notas fiscais e cumprimento das obrigações correspondentes. Também declarou nunca ter integrado o quadro societário, associativo ou a diretoria do Instituto Léo Moura.

Após novo pedido de informações, não houve retorno do presidente da organização, conforme o material que deu origem à reportagem.

Projeto prevê atendimento em sete bairros

O plano aprovado pela Prefeitura prevê a implantação de núcleos esportivos em sete regiões de Goiânia: Bairro da Vitória, Vila São José, Jardim Mariliza, Vila Pedroso, Goiânia Viva, Aruanã I e Jardim Curitiba.

A proposta estima atender até 1.750 crianças e adolescentes, de ambos os sexos, com idades entre 5 e 15 anos e residentes nas áreas contempladas. O documento também prevê que até 5% das vagas possam ser destinadas a jovens com deficiências leves, desde que as condições individuais permitam a participação segura nas atividades.

A iniciativa tem como finalidade utilizar o esporte como instrumento de inclusão social, com atividades de futebol organizadas em núcleos distribuídos pela cidade. No modelo anteriormente executado pelo Instituto Léo Moura, os participantes também eram reunidos em competições entre as equipes formadas nos bairros. Uma dessas atividades foi a Copinha Igor Franco e Leo Moura, realizada em maio deste ano com recursos do exercício anterior.

Vereador atribui fiscalização à Prefeitura

Ao justificar a destinação da emenda, Igor Franco afirmou que a função dos vereadores é indicar recursos para políticas públicas consideradas relevantes, enquanto cabe à administração municipal verificar a habilitação das organizações e fiscalizar a execução dos projetos.

O parlamentar declarou que escolheu o Instituto Formando Águias por considerar relevante sua atuação na promoção da inclusão social por meio do esporte.

A Secretaria Municipal de Governo (Segov), responsável pelo termo de fomento, foi procurada para apresentar esclarecimentos sobre a escolha da entidade, os critérios utilizados para autorizar a parceria e os mecanismos previstos para acompanhar a aplicação dos R$ 2,5 milhões. Segundo as informações disponíveis, a pasta não se manifestou.

A destinação dos recursos coloca em evidência a importância dos mecanismos de controle na transferência de dinheiro público a organizações da sociedade civil. Além da finalidade social anunciada, a execução do projeto dependerá da comprovação das atividades realizadas, do cumprimento das metas previstas e da prestação de contas dos valores utilizados.

Tags: #Goiânia, #Goiás, #PrefeituraDeGoiânia, #IgorFranco, #EmendaParlamentar, #EmendaImpositiva, #DinheiroPúblico, #InstitutoFormandoÁguias, #InstitutoLéoMoura, #ControladoriaGeralDoMunicípio, #CGM, #CGU, #PrestaçãoDeContas, #TomadaDeContasEspecial, #Fiscalização, #TransparênciaPública, #Esporte, #InclusãoSocial, #CriançasEAdolescentes, #PolíticaGoiana, #GoiâniaUrgente