Motoristas profissionais que dependem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para trabalhar podem recorrer a um mecanismo para evitar a suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos. O curso preventivo de reciclagem permite eliminar a pontuação acumulada, desde que o condutor atenda aos requisitos legais, conclua a formação e seja aprovado na prova teórica.

O benefício é destinado a quem exerce atividade remunerada ao volante e possui a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. Pela legislação nacional, o motorista pode solicitar o curso ao atingir 30 pontos em infrações registradas no período de 12 meses, desde que a soma não ultrapasse 39 pontos.

Para os condutores com EAR, o limite para a instauração do processo de suspensão por pontuação é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. A possibilidade de fazer a reciclagem antes de alcançar esse patamar funciona como uma alternativa preventiva para quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho.

Como funciona o curso preventivo

Depois de concluir as aulas e obter aprovação na avaliação teórica, o motorista tem eliminada a pontuação considerada no processo, para fins de contagem subsequente. Isso não significa que as multas sejam canceladas ou que as infrações deixem de existir no histórico do condutor.

A legislação também estabelece uma restrição: o curso preventivo só pode ser realizado uma vez a cada período de 12 meses, contado da conclusão da formação anterior.

A iniciativa busca permitir que motoristas profissionais se antecipem ao risco de suspensão da habilitação. Entre os trabalhadores que podem ser beneficiados estão aqueles que dependem da condução de veículos para exercer suas atividades, desde que preencham os critérios exigidos.

Segundo o gerente de Educação de Trânsito do Detran-GO, Horácio Ferreira Martins, a proposta também contribui para a atualização dos conhecimentos e a prevenção de novas infrações.

Formação tem 45 horas e prova teórica

Em Goiás, conforme as informações divulgadas sobre a formação, o curso possui carga horária de 45 horas-aula, dividida em quatro disciplinas.

Na modalidade presencial, o valor informado é de R$ 177,62, já incluindo a prova teórica. O interessado deve consultar as turmas disponíveis e verificar os procedimentos de inscrição nos canais oficiais do Governo de Goiás e do Detran-GO.

Reciclagem preventiva não é a mesma que a obrigatória

Os dois cursos têm finalidades diferentes. A reciclagem preventiva é uma possibilidade oferecida ao motorista profissional antes da suspensão, quando ele ainda está dentro da faixa de pontuação prevista para solicitar o benefício.

Já a reciclagem obrigatória é exigida de condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou que se enquadram em outras situações previstas na legislação. Nesse caso, o curso integra o cumprimento das exigências para recuperar o direito de conduzir, observadas as condições e os prazos aplicáveis.

Atenção aos critérios antes da inscrição

Embora a legislação nacional estabeleça o acesso ao curso preventivo para condutores com EAR que atinjam de 30 a 39 pontos em 12 meses, a página de serviços do Detran-GO consultada apresenta informações diferentes, mencionando condutores das categorias C, D e E com pontuação entre 14 e 19 pontos.

Diante dessa divergência nas informações públicas, o motorista deve confirmar diretamente com o Detran-GO os critérios aplicáveis ao seu caso antes de realizar a inscrição ou efetuar qualquer pagamento.

As informações sobre calendário, turmas, taxas e instituições credenciadas podem ser consultadas no Portal Expresso do Governo de Goiás e no site oficial do Detran-GO.

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