Morar no Centro pode sofrer mudanças amplas na Câmara e ampliar alcance do programa habitacional

Vereadores discutem pacote de alterações que inclui benefícios fiscais, expansão territorial e ajustes em regras urbanísticas; projeto é uma das principais apostas da gestão Sandro Mabel

O projeto que institui o programa Morar no Centro, uma das principais iniciativas urbanísticas da Prefeitura de Goiânia para estimular a reocupação da região central da capital, entrou em uma nova fase de articulação política na Câmara Municipal. Nos bastidores do Legislativo, vereadores discutem a apresentação de uma ampla emenda ao texto original, com alterações que podem impactar diretamente a abrangência do programa, os incentivos previstos aos beneficiários e até dispositivos relacionados ao ordenamento urbano da cidade.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a concessão de subsídio para pagamento de até 50% do valor do aluguel de famílias interessadas em residir na região central de Goiânia. O benefício poderá contemplar até 3 mil famílias e terá duração de até três anos, integrando a estratégia municipal de revitalização econômica, social e habitacional do Centro da capital.

As discussões em andamento na Câmara apontam para a possibilidade de inclusão de novos mecanismos de incentivo, especialmente relacionados a isenções tributárias, redefinição das áreas contempladas pelo programa e ajustes em dispositivos urbanísticos vinculados ao Plano Diretor. Algumas sugestões também envolvem alterações em normas de parcelamento do solo urbano, tema que tradicionalmente desperta debates técnicos e jurídicos devido aos seus impactos sobre o desenvolvimento imobiliário e a ocupação territorial.

O avanço dessas articulações evidencia o interesse de diferentes setores em ampliar o alcance do programa e adequá-lo às demandas apresentadas por representantes da sociedade civil, do mercado imobiliário e de segmentos ligados ao planejamento urbano. Parte dessas reivindicações, segundo interlocutores da Câmara, não foi incorporada ao texto original durante a elaboração da proposta pelo Executivo, o que levou vereadores a estudarem alternativas legislativas para promover modificações durante a tramitação.

Apesar da movimentação política, o projeto segue avançando nas comissões temáticas da Casa. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, sem alterações no texto encaminhado pela Prefeitura. Com isso, o próximo passo será a apreciação definitiva em plenário.

Caso uma emenda de maior alcance seja oficialmente protocolada e aprovada pelos vereadores, o projeto deverá retornar à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise técnica e jurídica antes da votação final, o que pode ampliar o debate sobre a proposta e prolongar sua tramitação.

O programa Morar no Centro é considerado estratégico pela administração municipal por integrar um conjunto de ações voltadas à requalificação urbana da região central, área que enfrenta desafios históricos relacionados à redução da ocupação residencial, à degradação de imóveis e à perda de dinamismo econômico em determinados setores.

Especialistas em desenvolvimento urbano apontam que iniciativas semelhantes adotadas em grandes cidades brasileiras buscam estimular a ocupação permanente dos centros urbanos, aumentar a circulação de pessoas, fortalecer o comércio local e aproveitar melhor a infraestrutura pública já instalada, reduzindo a pressão por expansão desordenada para regiões periféricas.

A Prefeitura de Goiânia sustenta que o programa poderá contribuir para a recuperação urbanística do Centro, ampliar o acesso à moradia e incentivar a ocupação de imóveis subutilizados. Já no Legislativo, o debate gira em torno da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos previstos no projeto para garantir maior efetividade social e segurança jurídica à iniciativa.

Com a matéria próxima da fase decisiva de tramitação, a expectativa é de que as próximas sessões da Câmara sejam marcadas por intensas negociações em torno do formato final de um dos projetos urbanísticos mais relevantes atualmente em discussão na capital goiana.

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