Governo de Goiás Amplia Benefício Fiscal para Produção de Biocombustíveis
Decisão visa fortalecer a indústria local e incentivar o consumo de combustíveis sustentáveis no estado.
O Governo de Goiás anunciou a ampliação do benefício fiscal para o álcool anidro no estado, visando fomentar a produção local de biocombustíveis. A medida, estabelecida pelo Decreto n°10.445, altera o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) e busca promover diversos objetivos relacionados à valorização dos recursos energéticos renováveis e ao fortalecimento da economia regional.
Incentivo à Produção Local: Coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e pela Secretaria de Estado da Economia, a iniciativa tem como objetivo principal valorizar os recursos energéticos renováveis e incentivar o consumo de combustíveis sustentáveis. Além disso, busca fortalecer a indústria estadual e impulsionar a economia regional.
Importância para o Desenvolvimento Regional: Erik Figueiredo, diretor-executivo do IMB, destaca a relevância da medida para o desenvolvimento regional, afirmando que a ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás promove o crescimento econômico, estimula a competitividade local no mercado nacional e contribui para a sustentabilidade ambiental.
Alterações no Decreto: O decreto estadual estabelece que novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, terão um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do ICMS. Anteriormente, o crédito outorgado era de 32%. Para as empresas já em atividade, o benefício de 46% será aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
Estímulo à Sustentabilidade: A medida reforça o compromisso do estado de Goiás com a promoção da sustentabilidade e a transição para uma matriz energética mais limpa e renovável, alinhada aos objetivos ambientais globais e às demandas por fontes de energia mais limpas e menos poluentes.
