Goiás ocupa a terceira posição entre os estados brasileiros com maior número de processos por injúria racial identificados entre janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026. Foram 613 registros no período, segundo levantamento divulgado pelo Escavador na segunda-feira (9). No país, a pesquisa contabilizou 8.899 processos relacionados à prática, dos quais 3.512 foram identificados apenas em 2026, até a data de corte do estudo.

O ranking é liderado por São Paulo, com 2.442 processos, seguido por Minas Gerais, que soma 2.073. Goiás aparece na sequência, à frente do Ceará, com 526 registros, e do Rio de Janeiro, com 325.

Os números colocam o estado entre as unidades da Federação com maior volume de ações judiciais classificadas como intolerância ou injúria racial, de cor ou etnia. O resultado chama atenção especialmente às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

A pesquisa considera processos públicos distribuídos nos tribunais e identificados pelo assunto correspondente na Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, os dados representam registros judiciais localizados nessa classificação, e não a totalidade das situações de discriminação racial ocorridas no país.

Processos identificados crescem a cada ano

O levantamento aponta uma evolução expressiva no número de ações identificadas nacionalmente. Em 2023, foram contabilizados 718 processos. No ano seguinte, o total chegou a 1.685, crescimento de 134,7%. Em 2025, foram 2.984 registros, aumento de 77,1% em relação ao ano anterior.

Em 2026, até 4 de novembro, a pesquisa já havia identificado 3.512 processos. O volume supera o total registrado em cada um dos três anos anteriores, embora a comparação envolva um período parcial do ano corrente.

Somente em setembro de 2026 foram identificados 427 novos processos, o maior resultado mensal da série apresentada pelo levantamento. Em janeiro, foram 239, menor quantidade registrada no período analisado daquele ano.

Considerando os 3.512 processos identificados até 4 de novembro, a média corresponde a aproximadamente 11 novos registros por dia. Esse cálculo se refere à distribuição dos processos encontrados pela pesquisa, não necessariamente à quantidade diária de episódios de injúria racial no Brasil.

Goiás aparece à frente de outros estados

Além de São Paulo e Minas Gerais, Goiás ocupa posição superior à de estados como Ceará, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraná e Santa Catarina.

Depois de Goiás, o ranking apresenta Ceará, com 526 processos; Rio de Janeiro, com 325; Distrito Federal, com 311; Sergipe, com 281; Paraná, com 280; e Santa Catarina, com 225.

O levantamento também identificou 210 processos no Maranhão, 190 no Amazonas, 187 em Mato Grosso do Sul, 177 no Tocantins e 176 no Rio Grande do Sul.

Na outra extremidade da lista aparecem Pará, com quatro registros; Alagoas, com sete; Roraima, com dez; Acre, com 16; e Rondônia, com 26.

A diferença entre os estados, entretanto, exige cautela na interpretação. Segundo a metodologia do Escavador, os tribunais podem utilizar classificações processuais distintas, o que interfere na identificação e consolidação dos casos. Por esse motivo, o volume de ações não deve ser interpretado isoladamente como medida da ocorrência de injúria racial em cada região.

Lei prevê reclusão de dois a cinco anos

A injúria racial passou a ser expressamente tipificada no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989 após a aprovação da Lei nº 14.532, de janeiro de 2023. A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem injuriar alguém, ofendendo sua dignidade ou seu decoro em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

A mudança legislativa reforçou o tratamento da injúria racial como crime de racismo. A Constituição Federal estabelece que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Na avaliação de Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e encarregada de proteção de dados do Escavador, os números disponíveis não representam necessariamente todos os processos relacionados ao racismo que chegam ao Judiciário.

Ela explica que a diversidade de classificações utilizadas pelos tribunais pode dificultar a identificação das ações. Como a discriminação racial também aparece em diferentes áreas do Direito, processos relacionados ao tema podem ser registrados sob assuntos distintos, reduzindo a visibilidade estatística do problema.

Levantamento não inclui todos os processos

A metodologia utilizada pelo Escavador considera ações públicas classificadas no assunto “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ, distribuídas entre 1º de janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026.

Processos que tramitam em segredo de Justiça não integram a contagem. Além disso, 108 registros não apresentavam identificação da unidade da Federação. Eles foram incluídos no total nacional, mas ficaram fora do ranking estadual.

A própria plataforma ressalta que a padronização dos registros é importante para ampliar a precisão das estatísticas e permitir uma compreensão mais completa da judicialização dos casos.

A orientação apresentada pela representante do Escavador é que o enfrentamento à injúria racial também depende de informação sobre os direitos das vítimas e os canais disponíveis para buscar responsabilização. Casos de violação de direitos humanos podem ser denunciados pelo Disque 100. Em situações de flagrante ou emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

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