O financiamento da saúde pública em Goiás voltou a provocar um embate entre os governos estadual e federal. Enquanto a Secretaria de Estado da Saúde cobra aproximadamente R$ 500 milhões adicionais para reforçar o custeio dos atendimentos de média e alta complexidade, o Ministério da Saúde afirma que ampliou os recursos destinados ao estado nos últimos anos e rejeita a acusação de tratamento desigual na distribuição das verbas.

A divergência ganhou força após o secretário estadual de Saúde, Rasível dos Santos, voltar a cobrar mais recursos durante uma prestação de contas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em 4 de novembro. Na ocasião, ele também questionou os critérios utilizados pelo governo federal e levantou suspeitas de discriminação política contra Goiás.

Em resposta, o diretor de programas da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, Newton Pereira Júnior, afirmou que os pedidos apresentados pelo governo goiano foram recebidos e submetidos à avaliação técnica. Segundo ele, não existe garantia de que o valor solicitado seja liberado integralmente, já que a análise considera a necessidade dos serviços, a estrutura disponível e a capacidade de atendimento.

Ministério afirma que ampliou recursos para Goiás

Um dos principais argumentos apresentados pela União é o crescimento dos recursos destinados ao financiamento da assistência de média e alta complexidade, área que inclui atendimentos especializados, internações, cirurgias e tratamentos como hemodiálise e quimioterapia.

Segundo os números apresentados pelo representante do Ministério da Saúde, os repasses permanentes relacionados a essa assistência aumentaram R$ 211 milhões entre 2023 e 2025, crescimento de aproximadamente 50%.

A pasta afirma que a ampliação alcançou a Secretaria Estadual de Saúde e cerca de 170 municípios goianos, por meio de diferentes componentes do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles o Teto MAC, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

O Ministério também informou que o custeio permanente do Samu em Goiás teve aumento de 30%. Esses números, apresentados pela União, fazem parte da argumentação federal para contestar a avaliação de que o estado estaria sendo prejudicado na distribuição dos recursos.

Goiás diz que dinheiro não acompanha os custos da rede

O governo estadual, por sua vez, sustenta que o aumento de determinados repasses não resolve o problema do financiamento. A principal reclamação é que os recursos federais não seriam suficientes para acompanhar a estrutura hospitalar mantida pelo Estado e a demanda por procedimentos especializados.

A cobrança atual de aproximadamente R$ 500 milhões está relacionada à recomposição do Teto MAC, mecanismo que estabelece limites financeiros para o custeio de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

A discussão não começou neste ano. Em outubro de 2025, durante a gestão do então governador Ronaldo Caiado, a Procuradoria-Geral do Estado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a metodologia utilizada pela União na distribuição dos recursos federais destinados à saúde.

Na ação, Goiás apresentou uma estimativa de prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão em três anos. O cálculo estadual reunia valores reivindicados para a recomposição do Teto MAC entre 2023 e 2025 e recursos para o custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas.

Esse montante representa uma reivindicação apresentada pelo Estado, e não uma dívida reconhecida judicialmente.

O que o STF decidiu sobre a disputa

Em junho de 2026, o ministro Nunes Marques, relator da ação, concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência apresentado por Goiás.

A decisão determinou que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais, promova uma discussão para definir uma metodologia de cálculo para a divisão dos recursos federais destinados ao custeio das ações e dos serviços públicos de saúde.

O ponto é importante: o ministro não determinou o pagamento dos valores reivindicados por Goiás nem reconheceu a existência de uma dívida federal de R$ 1,2 bilhão. A decisão tratou especificamente da necessidade de discutir critérios para a distribuição dos recursos.

Com isso, a disputa sobre o financiamento permanece aberta, especialmente em relação à suficiência dos repasses e à forma como os valores são calculados e distribuídos entre os entes federativos.

Ministério cita investimentos e atendimento especializado

Durante a entrevista, Newton Pereira Júnior também apresentou outros números para demonstrar a participação federal na saúde goiana.

Segundo o representante do Ministério, Goiás recebeu R$ 1,2 bilhão em investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), entre 2023 e 2026, destinados a obras, equipamentos e veículos para estruturas de saúde estaduais e municipais.

A pasta também mencionou ações do programa Agora Tem Especialistas, com unidades móveis voltadas a atendimentos como oftalmologia, tomografia e saúde da mulher. Outro dado apresentado foi o investimento de R$ 60 milhões, nos 12 meses anteriores à entrevista, em contratos com prestadores de serviços para exames e procedimentos, incluindo mamografias, ultrassonografias e cirurgias de catarata.

Esses valores foram apresentados pelo Ministério como parte do conjunto de investimentos federais no estado. Entretanto, não devem ser confundidos com repasses permanentes destinados diretamente ao custeio da rede estadual.

Disputa expõe pressão sobre o financiamento do SUS

O impasse entre Goiás e União evidencia uma questão que afeta diretamente a organização do SUS: a divisão dos custos para manter hospitais, serviços especializados e atendimentos de maior complexidade.

O financiamento da saúde é compartilhado entre União, estados e municípios. Na prática, porém, os governos divergem sobre quanto cada esfera deve contribuir e se os critérios atuais de distribuição acompanham as necessidades de cada região.

Goiás cobra mais recursos para sustentar a estrutura de atendimento e afirma que precisa utilizar dinheiro do próprio orçamento para cobrir despesas. O Ministério da Saúde, por outro lado, sustenta que ampliou os repasses e que novos valores dependem de avaliações técnicas e da disponibilidade orçamentária.

Até o momento, a reivindicação de aproximadamente R$ 500 milhões não tem garantia de liberação integral. A discussão sobre os critérios de distribuição também permanece no centro da disputa judicial e administrativa.

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