A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores administrativos da rede municipal de Educação. A proposta estabelece mudanças na remuneração da categoria, amplia as progressões na carreira e prevê a recomposição gradual das diferenças percentuais entre níveis e referências. O texto agora será encaminhado ao prefeito Sandro Mabel (União), a quem cabe sancionar ou vetar a matéria.

Com a atualização, o vencimento dos servidores administrativos com carga horária de 30 horas passa a ser de R$ 1.640, conforme os valores apresentados na proposta. A medida também contempla mudanças nas regras de progressão dos assistentes administrativos, dentro da estrutura funcional da Educação municipal.

Um dos pontos centrais do projeto é a reorganização dos percentuais que diferenciam os níveis e as referências da carreira. Em vez de uma recomposição integral imediata, a aplicação será feita de maneira escalonada, com novos percentuais previstos para entrar em vigor em 1º de maio de cada ano, até 2030.

O cronograma gradual estabelece um período de implementação que se estende pelos próximos anos. A proposta, portanto, não representa apenas uma alteração pontual no vencimento, mas uma mudança na estrutura de remuneração da categoria, cuja execução dependerá do cumprimento das etapas previstas no texto aprovado.

Aprovação expõe divergências sobre valorização da categoria

A votação foi acompanhada por manifestações de vereadores com avaliações diferentes sobre o alcance da atualização salarial. Parlamentares da base do prefeito defenderam a proposta como um avanço possível diante das condições financeiras da administração municipal. Já representantes da oposição consideraram que as mudanças não atendem integralmente às reivindicações dos trabalhadores.

A vereadora Kátia Maria (PT) afirmou que a atualização da tabela não substitui a necessidade de um plano de carreira específico para os servidores administrativos. Na avaliação da parlamentar, a proposta representa uma medida limitada diante das demandas da categoria, e a mobilização dos trabalhadores deve continuar.

A vereadora também relacionou a valorização dos profissionais administrativos às condições de funcionamento das unidades de ensino. Ela defendeu a convocação de aprovados em concursos e afirmou que a falta de servidores afeta não apenas os trabalhadores, mas também o atendimento oferecido aos estudantes.

Na defesa do projeto, o vereador Sargento Novandir (Democratas) argumentou que os percentuais aprovados correspondem ao que a Prefeitura consegue oferecer neste momento, considerando as limitações financeiras do município. Segundo ele, o prefeito teria se comprometido a encaminhar uma nova proposta para ampliar a valorização dos profissionais.

O vereador Pedro Azulim (MDB), por sua vez, destacou que a categoria passou mais de dez anos sem avanços nas gestões municipais anteriores. Ele atribuiu a aprovação à articulação entre o Legislativo e o Executivo e apontou a possibilidade de a equiparação salarial entre administrativos e assistentes administrativos entrar em discussão futuramente.

Sanção será a próxima etapa

Com a aprovação em segunda votação, o projeto encerrou sua tramitação no plenário da Câmara e segue agora para análise do Executivo municipal. A sanção do prefeito é a etapa necessária para que a proposta seja convertida em lei, conforme o procedimento legislativo.

A atualização representa uma mudança na remuneração dos servidores administrativos da Educação, mas não encerra o debate sobre a carreira. A criação de um plano específico, a ampliação da valorização profissional e a necessidade de recompor o quadro de funcionários das escolas continuam entre as reivindicações apresentadas durante a discussão.

A aplicação dos novos percentuais também deverá ser acompanhada ao longo dos próximos anos, já que a recomposição foi planejada de forma gradual, com etapas anuais até 2030.

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