Contrato bilionário redefine modelo da Comurg e impõe controle rigoroso por desempenho em Goiânia

Nova estrutura transfere integralmente a operação de serviços urbanos à companhia, estabelece teto de até R$ 7,2 bilhões e vincula pagamentos à execução efetiva

A Prefeitura de Goiânia prepara a entrada em vigor de um novo contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) que altera profundamente a lógica de prestação e remuneração dos serviços urbanos na capital. Com valor global estimado em até R$ 7,2 bilhões ao longo de cinco anos — podendo ser prorrogado por igual período —, o instrumento não representa despesa automática, mas um teto contratual condicionado à efetiva execução dos serviços.

O modelo introduz uma ruptura com práticas anteriores ao estabelecer um regime de pagamento por produtividade, eliminando repasses desvinculados da entrega e restringindo a possibilidade de aditivos contratuais. Na prática, a remuneração passa a depender de medições técnicas e ordens de serviço previamente autorizadas, o que amplia o controle fiscal e reduz margens para distorções operacionais.

A estrutura contratual foi segmentada em seis anexos técnicos. Os três primeiros concentram atividades essenciais e contínuas, como limpeza urbana, paisagismo e operação do aterro sanitário. Os demais contemplam serviços sob demanda — incluindo manutenção predial, reparos em equipamentos públicos e intervenções em espaços urbanos — que somente serão executados mediante autorização formal, dentro de critérios de viabilidade orçamentária e prioridade administrativa.

Um dos eixos centrais da reformulação é a transferência integral da gestão do aterro sanitário para a Comurg. Diferentemente do arranjo anterior, no qual havia divisão de responsabilidades com a administração municipal, a companhia passa a assumir a operação completa, sendo remunerada por tonelada de resíduos processados. O mecanismo introduz um modelo paramétrico de custeio, ajustado à variação da demanda e com potencial de ampliar a capacidade operacional sem defasagem financeira.

Outro avanço estrutural está na ampliação do escopo contratual. Levantamentos técnicos indicaram que a Comurg executava diversas atividades sem previsão formal de faturamento, como remoção de resíduos volumosos — a exemplo de móveis descartados irregularmente — e intervenções em áreas públicas. O novo contrato incorpora mais de mil itens de serviço, corrigindo lacunas históricas e permitindo a adequada contabilização das operações.

No campo do paisagismo urbano, houve reestruturação metodológica dos serviços, com separação entre etapas como preparo do solo, fornecimento de mudas e plantio. A medida corrige inconsistências do modelo anterior, no qual custos de produção e manutenção não eram integralmente reconhecidos. A nova configuração também prevê integração com políticas ambientais e fornecimento institucional de insumos.

Do ponto de vista financeiro, embora a média teórica mensal alcance R$ 120 milhões, a execução real deve permanecer, inicialmente, próxima dos níveis atuais — entre R$ 27 milhões e R$ 30 milhões — em função da capacidade operacional da companhia. A expansão dos valores dependerá da ampliação progressiva da estrutura, aquisição de equipamentos e melhoria de processos internos.

A modernização inclui ainda a adoção de sistemas digitais de monitoramento e controle em tempo real, substituindo registros manuais e ampliando a rastreabilidade das atividades. O uso de tecnologia fortalece a governança, permite auditoria contínua e melhora a tomada de decisão com base em dados operacionais.

Sem margem para aditivos e com pagamento estritamente vinculado à entrega, o contrato impõe disciplina fiscal e previsibilidade orçamentária à gestão urbana. Para a administração municipal, o modelo representa maior transparência sobre o custo efetivo da manutenção da cidade. Para a Comurg, configura uma oportunidade de reestruturação institucional, com foco em eficiência, credibilidade e capacidade de resposta às demandas urbanas.

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