CGE identifica indícios de irregularidades em contrato da Goiás Turismo e aponta suspeitas sobre quase R$ 5 milhões
Auditoria preliminar questiona aditivos, diárias, estruturas de eventos e despesas sem comprovação integral em contrato que ultrapassou R$ 26 milhões; autarquia afirma ter prestado todos os esclarecimentos solicitados.
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) identificou indícios de possíveis inconsistências em um contrato firmado pela Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) para locação de estruturas destinadas à realização de eventos e shows promovidos pelo Governo de Goiás. Os apontamentos fazem parte de uma ação de controle em andamento e envolvem valores que, segundo análise preliminar do órgão fiscalizador, podem chegar a aproximadamente R$ 5 milhões.
O contrato investigado foi celebrado com a empresa Soluction Logística e Eventos Eireli e teve valor inicial de R$ 15,99 milhões. Posteriormente, recebeu dois termos aditivos que elevaram o montante para R$ 26,32 milhões. A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata de registro de preços de outro órgão público federal, modalidade amplamente utilizada pela administração pública, mas que também está sujeita à fiscalização dos órgãos de controle.
A inspeção conduzida pela CGE concentrou-se na execução contratual relacionada à estrutura de eventos realizados em municípios goianos, incluindo ações institucionais e programas sociais promovidos pelo Estado. Entre os pontos analisados estão pagamentos de diárias operacionais, fornecimento de equipamentos, contratação de estruturas de LED, materiais gráficos, brindes e outros itens utilizados em grandes eventos públicos.
Segundo o relatório preliminar, o maior volume de divergências estaria relacionado ao pagamento de diárias consideradas excedentes. A Controladoria aponta que parte dos valores pagos para montagem e permanência das estruturas teria ultrapassado parâmetros observados em contratos semelhantes celebrados por outros órgãos estaduais. O montante questionado nesse item supera R$ 1,9 milhão.
Outro ponto que chamou a atenção dos auditores envolve a contratação de painéis de LED. A CGE identificou situações que podem indicar cobrança simultânea de equipamentos e serviços de montagem já previstos contratualmente, hipótese que, caso confirmada após análise definitiva, poderá representar pagamentos considerados indevidos.
A fiscalização também aponta possíveis inconsistências na comprovação da entrega de itens classificados como despesas variáveis, incluindo materiais promocionais, brindes, premiações e produtos gráficos. Em parte da documentação examinada, a Controladoria afirma não ter localizado elementos suficientes para comprovar integralmente a execução dos serviços ou o fornecimento dos materiais faturados.
Além disso, foram registradas divergências entre itens constantes nas ordens de serviço e aqueles efetivamente cobrados nas faturas apresentadas, bem como questionamentos sobre documentos fiscais posteriormente cancelados.
Diante dos apontamentos, a CGE determinou à Goiás Turismo a adoção de medidas administrativas para aprofundar a apuração dos fatos, incluindo análise de eventual ressarcimento ao erário, instauração de procedimentos internos e apresentação de documentação complementar que possa esclarecer as divergências encontradas.
A investigação teve origem em manifestação encaminhada ao Sistema de Ouvidoria do Estado. A Controladoria ressalta que os trabalhos ainda não foram concluídos e que os apontamentos apresentados possuem caráter preliminar. Ao final da auditoria será emitido um relatório definitivo contendo as conclusões técnicas do órgão.
Em nota, a Goiás Turismo informou que já apresentou todos os esclarecimentos solicitados e que mantém colaboração integral com os órgãos de fiscalização. A autarquia afirmou ainda que atua com transparência e permanece à disposição para fornecer informações complementares.
O ex-presidente da Goiás Turismo, Roberto Naves, também contestou qualquer irregularidade e declarou que todos os atos administrativos praticados durante sua gestão seguiram critérios legais, técnicos e de transparência. Segundo ele, os questionamentos levantados pela auditoria possuem justificativas administrativas que já foram apresentadas aos órgãos competentes.
Enquanto a auditoria prossegue, o caso segue sob acompanhamento dos órgãos de controle e poderá resultar em novas medidas administrativas caso as suspeitas sejam confirmadas após a conclusão das análises técnicas.
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