22 de julho de 2024
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Câmara de Goiânia aprova Projeto de Lei para Recomposição Financeira da Comurg diante de Crise na Coleta de Lixo

Respaldada por decisões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Comurg, destaca que, de acordo com a legislação societária, o município de Goiânia, acionista majoritário, tem a responsabilidade de garantir o repasse dos recursos.

Em meio aos desafios enfrentados na gestão de resíduos sólidos em Goiânia, o plenário da Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na última quinta-feira (9), um projeto de lei crucial para a recomposição do capital social da Companhia Municipal de Urbanização (Comurg). O projeto, de autoria da Prefeitura, prevê um aporte financeiro significativo de R$ 68 milhões, visando revitalizar a saúde financeira da entidade e otimizar suas operações.

A proposta, respaldada por decisões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Comurg, destaca que, de acordo com a legislação societária, o município de Goiânia, acionista majoritário, tem a responsabilidade de garantir o repasse dos recursos. Esta medida é crucial diante da relevância dos serviços prestados pela Companhia à população, que englobam a gestão da limpeza urbana, coleta e destinação final de resíduos sólidos, além da manutenção e conservação das vias públicas.

O prefeito, ao encaminhar o projeto, enfatizou a importância dos serviços prestados pela Comurg, justificando a necessidade do aporte financeiro. “A medida assume relevância especial, considerando as atividades de inegável interesse público prestadas por essa sociedade de economia mista, que abrange a gestão da limpeza urbana, coleta e destinação final dos resíduos sólidos, manutenção e conservação das vias públicas, e outros serviços essenciais para a população goianiense”, destacou.

Os R$ 68,4 milhões destinados à Comurg serão provenientes do corte de despesas do exercício financeiro corrente, indicando uma abordagem pragmática para lidar com a crise financeira enfrentada pela Companhia.

Crise na Coleta de Lixo em Goiânia: Contexto e Desafios

A necessidade do projeto de lei torna-se ainda mais evidente quando observamos a recente crise na coleta de lixo em Goiânia, que atingiu seu ápice em outubro. Na ocasião, a coleta chegou a ser paralisada, resultando no acúmulo de resíduos pelas ruas da cidade. O Ministério Público de Goiás (MPGO) reagiu a esta situação, ajuizando uma ação cautelar contra a Companhia, buscando a retomada e regularização imediata do serviço de coleta de lixo na capital.

A Comurg também foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, destacando a preocupação e o escrutínio público em relação à gestão da companhia responsável pela limpeza urbana. A aprovação do projeto de lei para o aporte financeiro representa um passo significativo para superar os desafios enfrentados, demonstrando o compromisso das autoridades em garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Companhia à comunidade goianiense.