A Câmara vota recursos para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sem conhecimento do procedimento ou especificamente dos recursos.
Um projeto está em pauta para conceder autorização à Prefeitura de Goiânia para transferir R$ 68,4 milhões à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), no entanto, não especifica a origem dos recursos nem detalha a maneira como a empresa planeja utilizar esses fundos.
Nesta quinta-feira (16), os vereadores votarão um projeto de lei que concede à Prefeitura de Goiânia uma autorização para transferir R$ 68,4 milhões para a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg). No entanto, a proposta carece de informações cruciais, uma vez que a origem dos recursos para a transferência ainda não foi divulgada oficialmente, assim como a forma como a Comurg pretende utilizá-los. Há promessas de que o montante não será garantido a uma fonte específica, sendo repassado conforme as demandas pontuais da companhia ao longo dos próximos meses. Existe pressão para que uma parcela, possivelmente até R$ 16 milhões, seja destinada ainda em 2023, alegadamente para quitar dívidas da Comurg com tributos e obrigações federais.
A justificativa apresentada é a preocupação em evitar impactos nas finanças da companhia, já que a Prefeitura de Goiânia enfrentou uma crise financeira, com cortes em investimentos e uma queda na arrecadação de verbas federais. O projeto, que representa a segunda tentativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de aprovar esse repasse, não especifica a fonte dos recursos, diferentemente da versão anterior, que mencionava “excesso de arrecadação do exercício financeiro corrente”.
A situação financeira da Comurg permanece obscura para o público, e a ausência de transparência sobre o tema levanta questionamentos. A aprovação do projeto, que contempla um aumento significativo no valor em relação à proposta anterior (122,8%), foi possível após acordos políticos, mesmo sem debate, contrastando com a retirada da pauta e posterior retirada em plenário na primeira tentativa, em dezembro do ano passado.
O projeto atual omite detalhes sobre a fonte dos recursos, sendo apenas mencionado na justificativa de que o dinheiro virá da “anulação parcial ou total de doações orçamentárias ou de créditos adicionais”. Há especulações de que esses recursos poderão ser utilizados para cobrir despesas emergenciais da Prefeitura em dezembro, considerando a redução do fundo de reserva ao longo do ano. A Prefeitura enfrentou desafios para fechar as contas, e as alternativas para o repasse ainda não foram oficialmente declaradas.
A Comurg, ao longo de 2023, viu a sua caixa aumentar significativamente, principalmente devido às revisões nos contratos de prestação de serviços, como recolha de lixo. No entanto, falta transparência sobre como esses recursos adicionais foram utilizados, especialmente após a crise na coleta de resíduos em outubro. O projeto de lei, apesar de aprovado em etapas na Câmara, levanta questionamentos sobre sua consistência e a falta de informações apresentadas.
