Goiânia prepara novos benefícios para nascimento, funeral e vulnerabilidade

Regulamentação do Goiânia Mais Humana ainda será discutida; valores, critérios e público atendido não foram definidos

A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta segunda-feira (14) a preparação de uma regulamentação para ampliar a oferta de benefícios eventuais de assistência social no município. A proposta faz parte do programa Goiânia Mais Humana e prevê medidas de apoio em situações como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e emergências decorrentes de desastres e calamidades.

O anúncio foi feito pelo prefeito Sandro Mabel, pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, Eerizânia Freitas, e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, durante evento no Teatro Goiânia.

Apesar do anúncio, os valores dos benefícios, os critérios para concessão e o número de pessoas que poderão ser atendidas ainda não foram definidos. A regulamentação deverá ser construída pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social.

Quais benefícios estão previstos

Entre as medidas em discussão está o auxílio-natalidade, que poderá contemplar itens destinados ao recém-nascido, como enxoval e produtos de higiene.

Também está previsto o auxílio-funerário, que poderá abranger despesas relacionadas a urna funerária, velório e sepultamento, conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo município.

A proposta inclui ainda mecanismos de atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade temporária. Entre as possibilidades citadas estão cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e estaduais para retorno à cidade de origem, emissão de documentação civil e aluguel social.

A regulamentação também deverá estabelecer em quais situações cada benefício poderá ser concedido e quais requisitos deverão ser cumpridos pelos interessados.

Prefeitura quer criar cartão para os benefícios

Outra medida prevista é a criação de um cartão específico para o pagamento dos benefícios sociais. O modelo ainda não foi definido e a Prefeitura deverá realizar uma licitação para contratar a empresa responsável pelo serviço.

A proposta é que os valores sejam disponibilizados de acordo com a modalidade de benefício concedida a cada pessoa ou família. A quantidade de beneficiários, entretanto, ainda depende da definição das regras e do levantamento da demanda existente na rede municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, os Cras, Creas e o Centro Pop deverão atuar como portas de entrada para identificação das situações que possam demandar esse tipo de atendimento.

Atendimento em situações de emergência

A regulamentação também deverá permitir que o município tenha instrumentos para responder a situações emergenciais, incluindo desastres naturais e calamidades públicas.

A medida ganha importância dentro da estrutura de assistência social porque situações dessa natureza podem provocar perdas materiais e agravar a vulnerabilidade de famílias que necessitam de atendimento temporário.

A Prefeitura informou ainda que vem se preparando para possíveis impactos de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño.

Estado e município pretendem evitar sobreposição

O Governo de Goiás também participou do anúncio e defendeu uma atuação integrada com a Prefeitura de Goiânia.

A proposta é que Estado e município trabalhem de maneira complementar, identificando as situações em que cada administração tem melhores condições de prestar atendimento. O compartilhamento de informações entre os cadastros disponíveis também está sendo considerado para reduzir o risco de uma mesma pessoa receber o mesmo benefício dos dois entes públicos.

A intenção é organizar a assistência de acordo com a necessidade apresentada e evitar sobreposição de ações.

Próximos passos

A definição das regras deverá avançar ainda nesta semana, com previsão de discussão entre a Semasdh e o Conselho Municipal de Assistência Social. Uma reunião chegou a ser prevista para quarta-feira (16).

Somente após a regulamentação será possível conhecer a lista definitiva de benefícios, os valores, os critérios de acesso e a forma de concessão.

Até lá, os auxílios anunciados devem ser tratados como medidas em processo de regulamentação, e não como benefícios já disponíveis para solicitação pela população.

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