Acordo com a Equatorial transforma reparação em investimentos para Goiás

MPGO entrega equipamentos de R$ 470 mil à UFG e uma van ao Procon Goiás após acordo que encerrou 28 ações civis públicas sobre problemas no fornecimento de energia

O acordo estrutural firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Equatorial Goiás começa a produzir resultados concretos em diferentes áreas do Estado. Nesta segunda-feira (24/8), duas entregas previstas no entendimento firmado entre as instituições foram realizadas: um conjunto de equipamentos tecnológicos e laboratoriais, avaliado em aproximadamente R$ 470 mil, foi destinado à Universidade Federal de Goiás (UFG), enquanto uma van adaptada foi entregue ao Procon Goiás para ampliar o atendimento aos consumidores.

O acordo foi celebrado em 19 de agosto de 2024 e encerrou 28 ações civis públicas relacionadas a problemas no fornecimento de energia elétrica. Além de estabelecer um cronograma de quatro anos para investimentos destinados à melhoria da rede elétrica em Goiás, o compromisso prevê R$ 4.049.754,21 em reparação por danos morais coletivos.

Os recursos da reparação são direcionados a entidades filantrópicas, projetos assistenciais, órgãos de segurança pública e iniciativas relacionadas à eficiência energética.

As entregas realizadas nesta segunda-feira representam, portanto, uma parte prática das obrigações estabelecidas no acordo e envolvem tanto pesquisa e formação profissional quanto atendimento direto à população.

UFG recebe estrutura para pesquisas sobre energia

Na primeira solenidade do dia, realizada na Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e de Computação da UFG (EMC), o MPGO entregou equipamentos que serão incorporados às atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico da universidade.

O conjunto inclui computadores de alto desempenho, analisadores de qualidade de energia trifásica, câmeras termográficas, osciloscópios digitais, fontes de alimentação e unidades de aquisição de dados. Também fazem parte da estrutura módulos voltados a Internet das Coisas, inteligência artificial e robótica.

A utilização desses equipamentos permitirá ampliar a capacidade dos laboratórios da UFG para estudos relacionados à estabilidade e à qualidade da distribuição de energia elétrica em Goiás.

Na prática, instrumentos dessa natureza permitem aos pesquisadores medir e analisar parâmetros do sistema elétrico, identificar variações e desenvolver estudos que podem contribuir para o entendimento do comportamento da rede de distribuição.

Os equipamentos também serão utilizados por estudantes de graduação, pós-graduação e iniciação científica.

O diretor da EMC/UFG, professor Lourenço Matias, afirmou que a definição dos equipamentos ocorreu a partir de uma avaliação das necessidades dos cursos e dos programas de pós-graduação da escola. Também foram considerados materiais de consumo e melhorias na infraestrutura de laboratórios.

A universidade informou ainda que possui mais de 114 cursos de graduação e 60 programas de pós-graduação, o que amplia o alcance potencial da estrutura entregue.

Cooperação deverá ajudar a fiscalizar acordo

Além da entrega dos equipamentos, o MPGO e a UFG deverão formalizar um termo de cooperação técnica para que a universidade participe do acompanhamento do cumprimento do acordo estrutural.

A proposta prevê o uso do conhecimento especializado da Engenharia Elétrica para auxiliar na verificação das obrigações relacionadas ao setor de energia.

O mecanismo amplia a participação técnica da universidade em uma questão que envolve infraestrutura essencial para consumidores e para a atividade econômica do Estado.

Para o MPGO, o modelo adotado procura superar a lógica de soluções isoladas para problemas considerados complexos, reunindo órgãos públicos, instituições acadêmicas e a empresa responsável pela distribuição de energia.

O acordo, nesse sentido, passa a contar não apenas com mecanismos jurídicos de acompanhamento, mas também com apoio técnico especializado.

Van amplia atuação do Procon Goiás

A segunda entrega ocorreu na sede do MPGO, em Goiânia, onde o Procon Goiás recebeu uma van utilitária adaptada para funcionar como unidade móvel de atendimento e fiscalização.

O veículo será utilizado para levar serviços de defesa do consumidor a bairros periféricos da capital e a municípios do interior.

A estrutura foi planejada para oferecer atendimento, orientação e conciliação, além de atividades educativas. O veículo também possui recursos de acessibilidade destinados ao atendimento de pessoas com deficiência.

Segundo o Procon Goiás, a iniciativa é especialmente relevante diante da falta de estrutura própria de atendimento ao consumidor em 230 municípios goianos.

A unidade móvel deverá permitir que moradores dessas localidades tenham acesso presencial a serviços que, em muitos casos, são oferecidos atualmente por meios digitais.

A proposta é atender também pessoas que enfrentam dificuldades para utilizar plataformas eletrônicas ou acessar serviços públicos pela internet.

Defesa do consumidor será levada para municípios

A estrutura móvel permitirá ao Procon Goiás organizar atendimentos presenciais previamente agendados, prestar orientações e realizar ações educativas.

A medida também amplia a capacidade de fiscalização e aproxima o órgão estadual de comunidades que estão distantes dos principais centros de atendimento.

Para o superintendente do Procon Goiás, Marquinho Palmerston, a estrutura poderá beneficiar principalmente consumidores em situação de maior vulnerabilidade e pessoas com dificuldades de acesso aos canais digitais.

O veículo entregue pelo MPGO passa, assim, a integrar uma estratégia de descentralização dos serviços de defesa do consumidor.

Acordo prevê investimentos na rede elétrica

As duas entregas fazem parte de um compromisso mais amplo firmado entre o MPGO e a Equatorial Goiás.

O acordo surgiu após uma série de ações civis públicas relacionadas a falhas no fornecimento de energia elétrica. Com a assinatura do termo, as instituições estabeleceram obrigações para a empresa e um cronograma de investimentos ao longo de quatro anos.

A reparação financeira prevista no acordo foi fixada em R$ 4.049.754,21 e tem caráter coletivo, com recursos destinados a diferentes iniciativas e instituições.

Segundo o MPGO, o cumprimento do termo vem sendo acompanhado pelas promotorias envolvidas e pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).

Participaram das ações de acompanhamento a 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia e a 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis.

Reparação busca produzir efeitos além do setor elétrico

O diferencial do acordo está na distribuição dos resultados para áreas que ultrapassam a relação direta entre consumidores e concessionária.

A destinação de equipamentos à UFG fortalece a estrutura de pesquisa e formação de profissionais ligados à engenharia e ao setor elétrico. Já a entrega ao Procon amplia a presença do poder público na proteção dos consumidores.

A lógica adotada pelo MPGO é transformar parte da reparação decorrente dos danos coletivos em investimentos capazes de produzir benefícios para a sociedade.

Na avaliação apresentada pela instituição, esse modelo permite que um acordo judicial ou extrajudicial tenha efeitos que vão além da solução imediata das demandas que deram origem às ações.

A Equatorial Goiás também destacou a importância da aproximação com a UFG, especialmente por se tratar de uma instituição responsável pela formação de profissionais que podem atuar no próprio setor elétrico.

Fiscalização continua

As entregas realizadas nesta segunda-feira não encerram as obrigações estabelecidas no acordo estrutural. O compromisso prevê um cronograma de quatro anos para investimentos e melhorias na rede elétrica de Goiás, além das medidas de reparação previstas.

O acompanhamento do cumprimento das obrigações continuará sob responsabilidade das instituições envolvidas.

Ao mesmo tempo, a UFG deverá utilizar os equipamentos recebidos em suas atividades acadêmicas e de pesquisa, enquanto o Procon Goiás passa a contar com uma estrutura móvel para ampliar a presença do órgão no Estado.

O resultado é uma aplicação prática da reparação prevista no acordo: de um lado, recursos são convertidos em ciência, formação e capacidade técnica; de outro, uma estrutura passa a aproximar os serviços de defesa do consumidor de comunidades que ainda enfrentam dificuldades de acesso.

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