Empresa de Pneus em Goiânia é Investigada por Cobranças Abusivas e Fraude ao Consumidor
Clientes relatam valores exorbitantes cobrados sem autorização; Polícia Civil e Procon Goiás já autuaram a empresa e investigam o caso.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), e o Procon Goiás abriram uma investigação contra uma empresa do ramo de pneus em Goiânia, após diversas denúncias de clientes lesados por cobranças abusivas. A empresa, que opera com unidades nos setores Vila Nova e Rodoviário, é acusada de divulgar promoções enganosas nas redes sociais e, ao final do atendimento, cobrar valores muito superiores sem prévia comunicação ou autorização dos consumidores.
Um dos casos que chamou atenção foi o de um idoso que buscou a loja para trocar o óleo do carro, alinhar e balancear os pneus, mas acabou sendo surpreendido com uma fatura de R$ 10.528,00. Outros clientes relataram ter sido cobrados R$ 17.920,00, R$ 7.150,00 e R$ 11.200,00 por serviços não autorizados.
Investigação e Penalidades
O Procon Goiás já autuou e multou a empresa nesta segunda-feira (10/03), com base no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a realização de serviços sem orçamento prévio e autorização expressa. Além disso, um inquérito policial foi instaurado, e tanto os sócios quanto funcionários da empresa serão chamados para prestar depoimento. Eles podem ser indiciados por crimes como indução do consumidor a erro e prática abusiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O que diz a Lei?
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que é ilegal executar serviços sem autorização expressa do cliente e sem a apresentação de um orçamento detalhado. Essa prática pode resultar em sanções administrativas, multas e até responsabilização criminal dos envolvidos.
Alerta aos Consumidores
As autoridades recomendam que os consumidores fiquem atentos a possíveis armadilhas ao contratar serviços mecânicos, exigindo sempre um orçamento detalhado e a assinatura de um documento antes da execução dos serviços. Caso se sintam lesados, devem denunciar ao Procon e registrar um boletim de ocorrência na delegacia.
A Polícia Civil e o Procon continuam investigando o caso e incentivam outras possíveis vítimas da empresa a formalizarem suas denúncias para fortalecer o inquérito.
