MP-GO Pede Suspensão de Compra de iPhones de R$ 12 Mil para Vereadores de Aparecida de Goiânia
Licitação prevê gasto de quase R$ 300 mil para aquisição de 25 aparelhos de última geração; Ministério Público questiona necessidade e exige justificativa técnica.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou a Justiça para suspender a licitação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia que prevê a compra de 25 iPhones 16 Pro Max 512 GB, ao custo de quase R$ 12 mil por unidade. O pregão eletrônico, marcado para o dia 28 de março, totalizaria cerca de R$ 300 mil em gastos públicos, o que gerou forte reação por parte do MP e da sociedade.
Na ação, o MP-GO argumenta que a escolha de um modelo de celular topo de linha não tem justificativa plausível, exigindo que sejam apresentados estudos técnicos que comprovem a real necessidade dos dispositivos para o desempenho das funções legislativas. O órgão alerta que a aquisição pode configurar um gasto excessivo e desproporcional dos recursos públicos.
Câmara e Prefeitura se Defendem
Em nota, a Câmara Municipal afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre qualquer decisão judicial e que, caso seja, tomará as providências cabíveis conforme a legislação vigente. A Casa reiterou seu compromisso com a transparência.
Já a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que foi incluída na ação judicial, alegou que não interfere nos atos do Legislativo, uma vez que os poderes são independentes. No entanto, destacou que vem adotando medidas de contenção de despesas, citando o fato de que prefeito, vice-prefeito e secretários utilizam celulares e linhas telefônicas particulares, sem custo para os cofres públicos.
Pressão Popular e Transparência Pública
A licitação gerou indignação entre moradores e entidades de controle social, que questionam a prioridade desse tipo de gasto em meio a demandas mais urgentes do município. Especialistas em gestão pública destacam que, mesmo que os vereadores precisem de aparelhos funcionais, existem modelos mais acessíveis que atenderiam às necessidades sem onerar excessivamente os cofres públicos.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ainda não se manifestou sobre a ação do MP-GO. Caso a Justiça acate o pedido, o pregão pode ser suspenso até que a Câmara apresente justificativas técnicas detalhadas para a escolha do modelo de celular.
A sociedade segue atenta ao desfecho do caso, exigindo maior transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.
