Técnica de Enfermagem é Presa em Goianésia por Falsificação e Venda de Atestados Médicos

Suspeita já havia sido investigada, mas continuou com a prática criminosa; compradores também podem ser responsabilizados.

Uma técnica de enfermagem de 30 anos foi presa na última quarta-feira (19), suspeita de falsificar e vender atestados médicos em Goianésia, no interior de Goiás. A Polícia Civil informou que a mulher já havia sido denunciada e ouvida em 2024, mas continuou cometendo o crime. Além de falsidade ideológica e documental, ela pode enfrentar outras acusações conforme o andamento das investigações. Quem comprou os documentos também poderá responder criminalmente por uso de documento falso.

Esquema estruturado e reincidência

As investigações começaram no final de 2024, quando empresários da região notaram um aumento na apresentação de atestados médicos suspeitos por funcionários. Durante a apuração, foi descoberto que a técnica de enfermagem usava seu acesso ao meio médico para obter e falsificar documentos. Ao menos dois médicos tiveram seus nomes e registros utilizados indevidamente.

Mesmo após ser ouvida em dezembro do ano passado, a mulher manteve as atividades criminosas, lucrando com a venda de atestados falsos e causando prejuízos a empresas e ao sistema de saúde. A delegada Alanna Delfino, responsável pelo caso, explicou que a suspeita atuava de forma sistemática e que há indícios de uma clientela fixa para os documentos fraudulentos.

Apreensão de provas

Na residência da investigada, a polícia encontrou uma grande quantidade de atestados falsificados, incluindo documentos em branco e já preenchidos com nomes de terceiros. Além disso, foi apreendido um receituário azul – utilizado para prescrição de medicamentos controlados – e remédios de uso restrito, o que pode indicar outras irregularidades.

“Conseguimos localizar diversos atestados médicos, tanto de clínicas particulares quanto do Sistema Único de Saúde. Também encontramos um receituário azul e medicamentos controlados, o que pode ampliar a gravidade do caso”, destacou a delegada.

Até o momento, seis pessoas que compraram atestados já foram identificadas, mas a polícia acredita que o número seja muito maior, dada a estrutura de falsificação encontrada.

Consequências legais

A técnica de enfermagem responderá pelos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento, cujas penas podem ultrapassar cinco anos de reclusão. Já os compradores podem ser enquadrados no crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, com penas que variam de um a cinco anos de prisão, além de possíveis sanções trabalhistas.

A falsificação de atestados também tem implicações no ambiente corporativo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentar um atestado falso pode levar à demissão por justa causa, conforme o artigo 482, alínea “a”.

Pronunciamento das autoridades

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Goiás informou que acompanha o caso e, caso a fraude seja comprovada, adotará as medidas disciplinares cabíveis, o que pode resultar até mesmo na cassação do registro profissional da suspeita.

A Polícia Civil segue investigando para identificar outros envolvidos e reforça que tanto a falsificação quanto o uso de documentos falsos são crimes passíveis de punição severa.

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