20 de julho de 2024
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TCE aplica multa a Ismael Alexandrino e secretário de saúde por irregularidades na fiscalização de gastos de OSs em hospitais.

Secretário de saúde atual e ex-responsáveis são multados por falhas na fiscalização de gastos de OSs em hospitais, segundo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) decidiu impor uma multa ao atual secretário estadual de saúde, Sérgio Alberto Cunha Vêncio, e a dois ex-responsáveis pela pasta, o deputado federal Ismael Alexandrino Júnior (PSD) e Sandro Rogério Rodrigues Batista. O TCE constatou irregularidades na fiscalização dos gastos com compras e serviços prestados pelas organizações sociais responsáveis pela gestão de três hospitais estaduais. Essa decisão pode ser contestada por meio de recurso.

As investigações conduzidas pelo TCU estão relacionadas às administrações dos hospitais de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), Estadual Ernestina Lopes Jaime (Heelj) e Estadual de Jaraguá (Heja). Nas páginas virtuais desses três hospitais, há avisos informando o rompimento dos contratos com a gestão anterior. A decisão de aplicar multas foi tomada durante uma sessão plenária virtual realizada na última quinta-feira (13), pelo conselheiro Kennedy Trindade, mas os valores das penalidades não foram divulgados.

O TCE-GO concedeu um prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresente um plano de ação para corrigir as irregularidades apontadas pelo órgão de fiscalização, referentes às organizações sociais contratadas. O TCE-GO mencionou explicitamente o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) em um de seus acórdãos. A SES também terá um prazo semelhante para apresentar respostas em relação às possíveis irregularidades nas compras e direcionamento das contratações feitas para a respectiva organização social.

De acordo com o TCE, essas medidas já haviam sido determinadas anteriormente, mas os processos não foram concluídos. Através da verificação do órgão, foi constatado o atraso no cumprimento dessas medidas. A reportagem também tentou entrar em contato com a SES e os três gestores envolvidos no caso, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste texto.