Foto: Milenna Medrado

A Prefeitura de Senador Canedo vai discutir a possibilidade de transformar quatro áreas do município em Unidades de Conservação (UCs). Para apresentar os estudos técnicos e ouvir a população, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) realizará uma audiência pública no próximo dia 11, às 8h30, no auditório do Paço Municipal.

A discussão envolve o Morro Hebron, o Morro Santo Antônio, o Parque Municipal Antônio Canedo e o Parque Municipal Boa Vista. Os locais foram incluídos nos levantamentos que avaliam o potencial de criação de áreas protegidas, instrumento utilizado pela administração pública para estabelecer regras específicas de conservação ambiental.

A audiência permitirá que moradores conheçam os estudos, esclareçam dúvidas e apresentem opiniões sobre a proposta. A iniciativa também abre espaço para discutir os possíveis efeitos da proteção dessas áreas para o município e para as comunidades próximas.

Quatro áreas estão incluídas nos estudos ambientais

Os estudos apresentados pela AMMA abrangem quatro locais de Senador Canedo: Morro Hebron, Morro Santo Antônio, Parque Municipal Antônio Canedo e Parque Municipal Boa Vista.

A avaliação técnica é uma etapa importante porque a criação de uma Unidade de Conservação exige a identificação das características ambientais da área e a definição dos objetivos de proteção. Também é necessário estabelecer a categoria de enquadramento e as regras que deverão orientar a utilização do território.

A audiência pública não significa que as quatro áreas já tenham sido oficialmente transformadas em unidades de conservação. O encontro tem como finalidade apresentar os levantamentos e ampliar a participação social na discussão antes das decisões administrativas.

A iniciativa conta com o apoio das consultorias AB Ambiental do Brasil e K Engenharia, Sondagens e Meio Ambiente.

O que muda com a criação de uma Unidade de Conservação

As Unidades de Conservação são espaços territoriais protegidos por lei, criados para preservar a natureza, a biodiversidade e os recursos naturais. No Brasil, essas áreas integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000.

O sistema prevê diferentes categorias, organizadas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.

Nas unidades de Proteção Integral, o objetivo principal é preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, conforme as regras de cada categoria. Já as unidades de Uso Sustentável buscam conciliar a conservação ambiental com formas regulamentadas de utilização dos recursos naturais.

A definição da categoria é relevante porque determina quais atividades podem ser realizadas, quais restrições serão aplicadas e como ocorrerá a gestão da área.

Entre os objetivos possíveis de uma unidade de conservação estão a proteção de nascentes e cursos d’água, a preservação da vegetação nativa, a conservação de espécies da fauna e da flora e a manutenção de ecossistemas importantes para o equilíbrio ambiental.

Esses espaços também podem contribuir para atividades de pesquisa científica, educação ambiental e visitação pública, desde que respeitadas as regras específicas de cada categoria.

Participação dos moradores integra a discussão

Durante a audiência, os participantes poderão acompanhar a apresentação dos estudos técnicos, fazer perguntas e registrar manifestações sobre a proposta. A participação da comunidade permite que aspectos relacionados ao território, à conservação ambiental e ao uso das áreas sejam considerados no processo de discussão.

A consulta pública também é uma oportunidade para que moradores compreendam quais critérios estão sendo utilizados na avaliação e quais consequências podem decorrer de uma eventual criação das unidades.

A definição de áreas protegidas envolve não apenas aspectos ambientais, mas também planejamento, gestão e estabelecimento de regras de utilização. Por isso, a transparência dos estudos e o diálogo com a população são etapas importantes para a construção de decisões administrativas.

Como participar da audiência pública

O encontro será realizado no dia 11, às 8h30, no auditório do Paço Municipal de Senador Canedo.

A inscrição para participar deve ser feita pela plataforma Sympla, no endereço:

Inscrição para a audiência pública sobre Unidades de Conservação

A discussão poderá contribuir para definir os próximos passos da proposta de criação de Unidades de Conservação no município. A decisão sobre a proteção das áreas dependerá da análise técnica e dos procedimentos administrativos aplicáveis.

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