12 de dezembro de 2024
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Secretaria de Estado da Cultura Estende Prazo para Inscrições na Lei Paulo Gustavo

O Governo de Goiás coloca à disposição um montante de R$ 62,15 milhões destinados a serem distribuídos em 20 editais,
Governo de Goiás disponibiliza recursos que somam R$ 62,15 milhões a serem distribuídos em 20 editais de audiovisual e de diversos segmentos artísticos (Arte: Secult)

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para a Lei Paulo Gustavo. Os proponentes agora têm até às 23h59 do dia 16 de outubro para submeterem seus projetos por meio da plataforma Mapa Goiano (mapagoiano.cultura.go.gov.br). A decisão de ampliar o período de inscrições foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (06/10).

A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, destacou que a medida visa a ampliar o acesso aos recursos destinados à cultura e atender ao maior número possível de trabalhadores do setor. Ela ressaltou que a Secult recebeu diversos pedidos de prorrogação e que a equipe empenhou-se para atender a essas demandas.

O Estado de Goiás disponibiliza um total de R$ 62,15 milhões em recursos que serão distribuídos em 20 editais, abrangendo não apenas o audiovisual, mas também diversos segmentos artísticos. Esses recursos provêm de legislação federal e são distribuídos aos estados e municípios.

Detalhes dos Editais

Os recursos estão distribuídos em nove editais para o audiovisual, com um total de R$ 44,95 milhões, contemplando diversas categorias, tais como produção audiovisual (longa-metragem ficção ou animação), longa-metragem documentário, curta-metragem, videoclipe, entre outros.

Além disso, há onze editais destinados a diversas áreas artísticas com um total de R$ 17,2 milhões, abrangendo tópicos como Economia Criativa, Cultura LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e Originários, Difusão da Arte e Cultura Goiana, Ações Formativas, entre outros.

Quem Pode se Inscrever?

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos que residam em Goiás há pelo menos dois anos. Também podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham finalidade ou atividade artístico-cultural há pelo menos dois anos em Goiás. Além disso, microempreendedores individuais (MEI) com atividades artísticas ou culturais há pelo menos dois anos são elegíveis.

Cada proponente pode concorrer com um projeto em cada edital da Lei Paulo Gustavo, bem como pode participar dos editais estaduais e municipais, desde que com propostas distintas ou complementares. A seleção será feita com base em critérios de mérito da proposta e documentação necessária para pagamento.

A íntegra do edital da Lei Paulo Gustavo pode ser consultada no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Esta iniciativa visa a estimular a produção artística e cultural do estado, promovendo o acesso a recursos para aqueles que atuam no setor e contribuindo para o desenvolvimento da cultura em Goiás.