Procon Goiás notifica Triunfo Concebra sobre aumento de pedágios e falta de opções de pagamento
Concessionária terá sete dias para justificar reajuste e explicar ausência de alternativas de pagamento nas rodovias administradas.
O Programa de Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás) emitiu uma notificação à concessionária Triunfo Concebra, responsável pela administração das BRs 060, 153 e 262, após o recente aumento nos preços dos pedágios em trechos das rodovias do estado.
Desenvolvimento: Após a notificação feita nesta terça-feira (20), a Triunfo Concebra terá um prazo de sete dias corridos para apresentar ao Procon Goiás uma justificativa detalhada para o aumento nos valores das tarifas de pedágio. Com o reajuste de quase 7%, os novos preços variam de R$ 2,70 a R$ 19, dependendo do tipo de veículo utilizado.
A concessionária se comprometeu a esclarecer todos os pontos questionados pelo Procon Goiás dentro do prazo estipulado e informou que está trabalhando para disponibilizar em breve uma nova opção de pagamento das tarifas de pedágio.
Além da explicação sobre o aumento dos pedágios, o Procon Goiás solicitou à Triunfo Concebra uma cópia do contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deve conter as obrigações da concessionária em relação à manutenção e à segurança dos trechos das rodovias sob sua administração.
Os fiscais do Procon estiveram em trechos da BR-153 entre Anápolis e Terezópolis de Goiás e entre Goiânia e Professor Jamil, onde constataram indícios de irregularidades nas vias. Além da notificação sobre o reajuste dos pedágios, a Triunfo Concebra também foi autuada por falta de informações aos consumidores sobre as formas de pagamento aceitas, já que atualmente apenas o dinheiro é aceito, sem opções como PIX ou cartão.
Desfecho: A concessionária tem 20 dias para apresentar sua defesa em relação à autuação, que poderá resultar em multa de valores que variam de R$ 754 a R$ 11 milhões. Além disso, o Procon Goiás solicitou à empresa um relatório detalhado sobre as ações e manutenções previstas para os próximos dois anos.
Nota da Triunfo Concebra
“A Concessionária confirma o recebimento da notificação e esclarecerá dentro do prazo todos
os pontos ao órgão competente.
Antecipadamente, a Concessionária esclarece que o reajuste tarifário anual, conforme deferido
pela Agência Reguladora ANTT, visa compensar a inflação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), considerando o período do IPCA entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023.
Aponta que no último ano não houve ajuste tarifário, ocasionando um atraso significativo,
resultando em mais de um ano de defasagem nas tarifas.
A concessionária adiciona que informações sobre as formas de pagamento são amplamente
divulgadas em seus canais oficiais, como o site, revista, placas nas rodovias e redes sociais.
Registra-se ainda que as formas de pagamento são previstas por sua agência reguladora e
eventual alteração na forma de pagamento depende de anuência desta. Atualmente, a
Concessionária segue conforme previsão contratual que determina as seguintes formas de
pagamento da tarifa de pedágio nas praças: dinheiro, vale pedágio, chip ou TAG de passagem
automática. De todo modo, a Concessionária está empenhada em disponibilizar em breve uma
nova opção de pagamento das tarifas de pedágio.”
