Câmara Municipal de Goiânia recebe emenda de projeto milionário de empréstimo para obras na capital

Nesta terça-feira (20), a Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal uma emenda substitutiva para o projeto que visa autorizar o Paço Municipal a contrair um empréstimo de R$ 710 milhões para a conclusão de obras na capital. O documento, porém, ainda não tem sua tramitação definida e pode iniciar o processo legislativo somente na próxima semana.

Desenvolvimento: A emenda, que detalha as obras previstas para receberem os recursos solicitados, destaca investimentos de quase R$ 640 milhões em infraestrutura, R$ 20 milhões em educação e R$ 50 milhões em saúde. As obras de infraestrutura incluem pavimentação, galerias e drenagem, enquanto na educação estão previstas a implantação de quadras esportivas em escolas municipais e a conclusão de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Já na saúde, o investimento será destinado às Unidades de Saúde da Família.

No entanto, a tramitação do projeto ainda é incerta devido a questionamentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e decisões judiciais que impactaram o processo legislativo anterior. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Henrique Alves (MDB), aguarda o parecer da procuradoria da Casa para definir o curso da tramitação.

Segundo Alves, será necessário verificar se o projeto precisará retornar à Comissão de Finanças antes de seguir para análise na CCJR. A decisão dependerá também de ajustes na tramitação interna, pois o texto original estava próximo de ser votado em segundo turno antes dos questionamentos do MP-GO.

Desfecho: Enquanto isso, a análise da emenda e do projeto em si segue em compasso de espera. O contexto político, especialmente por se tratar de um ano eleitoral, torna a discussão ainda mais sensível. A reportagem tentou contato com autoridades responsáveis, mas até o momento não obteve retorno.