Procon Goiânia autua supermercado por venda de produtos vencidos no Parque Amazônia

Fiscalização apreendeu alimentos e bebidas impróprios para consumo, incluindo carnes com sinais de deterioração; estabelecimento responderá a processo administrativo.

Uma fiscalização realizada pelo Procon Goiânia resultou na autuação de um supermercado localizado no Parque Amazônia, na capital, após a constatação da venda de dezenas de produtos com prazo de validade expirado. A inspeção ocorreu nesta segunda-feira (13) e integra as ações permanentes do órgão voltadas à proteção dos consumidores e ao combate às irregularidades no comércio de alimentos.

Durante a vistoria, os fiscais identificaram 60 produtos considerados impróprios para o consumo humano. Entre os itens retirados das prateleiras estavam cartelas de ovos, carne de sol, asas de frango, suco de uva, cervejas e iogurtes, todos comercializados com a validade vencida.

Além da irregularidade relacionada ao prazo de validade, parte das carnes apresentava sinais aparentes de deterioração, como alteração na coloração e odor característico, fatores que, segundo o Procon, reforçam a inadequação dos produtos para o consumo e justificaram a apreensão imediata do material.

Todo o estoque irregular foi recolhido e descartado durante a fiscalização. O estabelecimento foi autuado e poderá apresentar defesa dentro do prazo previsto no processo administrativo. Após a análise do caso, poderão ser aplicadas as sanções cabíveis conforme a legislação de defesa do consumidor.

Fiscalização busca proteger a saúde dos consumidores

As ações desenvolvidas pelo Procon Goiânia têm como objetivo verificar se estabelecimentos comerciais cumprem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação à qualidade, conservação e segurança dos produtos oferecidos à população.

A venda de alimentos vencidos representa uma infração prevista na Lei nº 8.078/1990. O artigo 18, § 6º, inciso I, estabelece que produtos com prazo de validade expirado são considerados impróprios para o consumo, podendo colocar em risco a saúde do consumidor e sujeitar o fornecedor às penalidades administrativas previstas em lei.

Consumidores devem verificar validade antes da compra

O Procon orienta que os consumidores verifiquem sempre a data de validade, as condições da embalagem e o aspecto dos alimentos antes de efetuar a compra. Produtos com embalagens violadas, alterações de cor, odor ou aparência também merecem atenção, principalmente quando se trata de carnes, laticínios e alimentos perecíveis.

Caso encontrem produtos vencidos expostos à venda, a recomendação é não adquiri-los e registrar denúncia junto ao Procon Goiânia por meio dos canais oficiais de atendimento. As informações fornecidas pelos consumidores auxiliam na identificação de irregularidades e contribuem para intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais.

Segundo o órgão, operações desse tipo continuarão sendo realizadas regularmente em diferentes regiões da capital como parte das ações voltadas à proteção da saúde pública, ao fortalecimento da segurança alimentar e à garantia dos direitos dos consumidores.

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