Prefeitura de Goiânia prorroga contratos de mais de mil servidores temporários da Educação
Nova legislação amplia prazo das contratações temporárias para até cinco anos e garante a permanência de 1.088 profissionais da rede municipal de ensino, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas.
A Prefeitura de Goiânia oficializou a prorrogação dos contratos de 1.088 servidores temporários da Secretaria Municipal de Educação (SME), medida que garante a continuidade dos serviços prestados nas unidades da rede pública de ensino e evita impactos no funcionamento das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e contempla os contratos com vencimento entre os dias 17 e 30 de junho. A renovação alcança profissionais de diversas funções que permanecem em exercício e atende à necessidade de manutenção das equipes responsáveis pelo atendimento educacional em toda a capital.
A medida foi viabilizada após a sanção da Lei Municipal nº 11.648/2026, que alterou a legislação sobre contratações temporárias na educação. Com a mudança, os contratos passam a ter vigência inicial de até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, respeitando o limite máximo de cinco anos de vínculo temporário.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os servidores contemplados permanecem autorizados a exercer normalmente suas atividades. A formalização da prorrogação ocorrerá por meio de termos aditivos, com convocação realizada pelas coordenações regionais e pelas próprias unidades escolares. Os profissionais deverão apresentar documentação atualizada, incluindo certidões negativas e documentos pessoais, antes da assinatura dos aditivos no Paço Municipal.
A alteração representa uma mudança significativa em relação às regras anteriores, que limitavam as contratações temporárias a um período de um ano, renovável por mais um. O novo modelo proporciona maior estabilidade administrativa, reduz a necessidade de processos seletivos frequentes e fortalece o planejamento da rede municipal de ensino.
De acordo com a SME, os contratos temporários exercem papel estratégico para suprir afastamentos decorrentes de licenças médicas, licenças legais, readaptações funcionais e designações de professores para cargos de coordenação e gestão escolar. O elevado número de afastamentos registrados na rede municipal reforça a necessidade permanente desse quadro de profissionais para assegurar a continuidade das atividades educacionais sem prejuízo aos estudantes.
A pasta também informou que estuda a possibilidade de recontratar servidores cujos contratos foram encerrados entre 1º de maio e 16 de junho deste ano. A medida depende de estudos de impacto financeiro e de autorização do Poder Executivo.
A lista completa dos servidores contemplados pela prorrogação está disponível para consulta no portal oficial da Prefeitura de Goiânia.
Tags: #Goiânia, #Educação, #PrefeituraDeGoiânia, #SME, #ServidoresTemporários, #RedeMunicipalDeEnsino, #CMEI, #EnsinoPúblico, #Professores, #ContratosTemporários, #GestãoPública, #DiárioOficial, #EducaçãoMunicipal, #ServiçoPúblico, #Goiás
