Prefeitura de Goiânia obtém na Justiça posse provisória do antigo Jóquei Clube
Decisão condiciona posse a depósito judicial de R$ 55,4 milhões, enquanto município articula compensação de dívidas tributárias e projeta requalificação do espaço histórico
A Prefeitura de Goiânia obteve autorização judicial para assumir a posse dos imóveis do antigo Jóquei Clube de Goiás, em decisão que reconhece o interesse público e a urgência na preservação de um patrimônio de relevante valor histórico, arquitetônico e cultural para a capital. A medida foi concedida pela juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, ao deferir a imissão provisória na posse requerida pelo município.
A decisão estabelece como condição o depósito judicial prévio de R$ 55,4 milhões, valor correspondente à indenização estimada dos imóveis. No entanto, a administração municipal informou que pretende utilizar o prazo de 30 dias fixado pela magistrada para avançar em negociações e viabilizar a compensação de débitos acumulados pelo Jóquei, o que pode reduzir significativamente o desembolso direto de recursos públicos.
Nos autos, a juíza destacou que o município demonstrou de forma inequívoca o interesse público na preservação do conjunto arquitetônico, projetado por Paulo Mendes da Rocha, um dos mais reconhecidos nomes da arquitetura brasileira. Segundo a decisão, o estado de deterioração estrutural do imóvel, aliado às dificuldades econômicas que inviabilizam o restauro por parte do atual proprietário, justifica a urgência da medida judicial.
Laudos técnicos anexados ao processo apontam que o valor do terreno foi estimado em R$ 48,27 milhões, enquanto as benfeitorias somam R$ 7,15 milhões, totalizando R$ 55,43 milhões. Paralelamente, a Prefeitura informou à Justiça que mantém tratativas avançadas com a direção do Jóquei para formalizar um acordo de desapropriação no âmbito do Núcleo de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
De acordo com a ação, o antigo clube acumula aproximadamente R$ 50,6 milhões em débitos, sendo R$ 48,3 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 2,29 milhões relativos a multas, custas e encargos. Caso a compensação seja homologada judicialmente, a diferença financeira ficaria em torno de R$ 4,8 milhões, hipótese admitida expressamente na decisão, desde que haja anuência do expropriado.
Embora ainda não haja definição oficial sobre a destinação final do espaço, a Prefeitura sinaliza que o local deverá ser transformado em um equipamento público de uso múltiplo, com potencial para abrigar atividades culturais, iniciativas voltadas à economia criativa, inovação e tecnologia. O prefeito Sandro Mabel já mencionou publicamente possibilidades como centro cultural, polo de games e hub de inovação.
Está definida, contudo, a cessão da área destinada ao estacionamento para o governo estadual, que planeja implantar um novo centro administrativo na região. O Estado já obteve autorização legislativa para assegurar recursos da ordem de R$ 102 milhões destinados à aquisição de um prédio vizinho, atualmente ocupado por uma superintendência da Caixa Econômica Federal. Outras edificações previstas para o entorno devem completar o complexo administrativo.
A decisão judicial representa um avanço significativo no processo de requalificação urbana da área do antigo Jóquei, ao mesmo tempo em que abre espaço para uma solução negociada que concilie a preservação do patrimônio, o interesse público e a responsabilidade fiscal.
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