Perfume falso na mira: Procon apreende mais de 1,7 mil frascos irregulares em Goiânia
Produtos sem rótulo em português, sem nota fiscal e de origem desconhecida foram retirados de atacadista; venda pode gerar risco à saúde e infração ao Código de Defesa do Consumidor
Uma operação de fiscalização resultou na retirada de 1.771 frascos de perfumes com indícios de falsificação em um estabelecimento atacadista no Setor Coimbra, em Goiânia. A ação foi conduzida pelo Procon Goiás, que identificou uma série de irregularidades na comercialização dos produtos, muitos deles anunciados como importados e associados a marcas populares no mercado de fragrâncias árabes.
Durante a inspeção, os fiscais constataram ausência de rotulagem obrigatória em língua portuguesa — exigência técnica que inclui informações como composição, fabricante, lote e prazo de validade. A falta desses dados compromete a rastreabilidade do produto e impede a avaliação de segurança pelo consumidor. Além disso, os responsáveis pelo estabelecimento não apresentaram documentação fiscal que comprovasse a origem da mercadoria, o que levanta suspeitas sobre a cadeia de fornecimento.
Outro ponto crítico identificado foi a inexistência de cadastro ativo da empresa para comercialização de cosméticos junto à Receita Federal do Brasil, o que pode configurar irregularidade fiscal e sanitária. Em operações desse tipo, a ausência de regularização cadastral é considerada um indicativo relevante de atividade fora dos padrões legais.
A apreensão foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos dispositivos que garantem ao consumidor o direito à informação clara e proíbem a oferta de produtos em desacordo com normas regulamentares. O estabelecimento foi autuado e terá prazo legal para apresentar defesa administrativa.
De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, a circulação de cosméticos sem procedência certificada representa risco concreto à saúde pública. Produtos desse tipo podem conter substâncias não autorizadas ou em concentrações inadequadas, com potencial para provocar reações alérgicas, irritações cutâneas e até quadros de intoxicação.
A recomendação técnica para o consumidor é clara: verificar a presença de informações obrigatórias no rótulo, desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado e exigir nota fiscal no momento da compra. Também é essencial observar se o produto possui regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável pelo controle sanitário de cosméticos no país.
Especialistas destacam que o comércio de produtos falsificados tem crescido em segmentos de alto apelo comercial, como perfumaria, impulsionado por preços reduzidos e pela dificuldade de identificação imediata de irregularidades. A fiscalização, nesse contexto, atua não apenas na repressão, mas também na prevenção de danos ao consumidor.
Denúncias podem ser formalizadas pelos canais oficiais do Procon, que mantém atendimento telefônico e plataformas digitais para registro de ocorrências e acompanhamento de processos.
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