Saneago revoga PPP de R$ 10,3 bilhões para esgoto, em Goiás

Estatal encerra licitação que previa ampliar e operar serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios e anuncia reformulação completa da modelagem

A Saneago revogou a licitação internacional que previa uma parceria público-privada (PPP) para ampliar, operar e manter os serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios de Goiás. A decisão foi formalizada na quarta-feira (5), mais de quatro meses depois de o leilão previsto para março não avançar na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.

O projeto, que chegou a ter valor global estimado em R$ 10,3 bilhões, será reformulado antes de uma eventual nova concorrência. Segundo a Saneago, as contribuições recebidas durante uma rodada de consulta ao mercado mostraram que as condições da licitação anterior ficaram tecnicamente superadas e não deveriam ser reaproveitadas.

A companhia informou que a revisão será realizada em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e consultores especializados. A nova modelagem deverá passar por consulta pública e, posteriormente, pela análise do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) antes da publicação de outro edital.

Por que a licitação foi revogada

A decisão não ocorreu apenas em razão da ausência de propostas no leilão. O certame já havia enfrentado dificuldades para atrair interessados.

Marcado inicialmente para 25 de março, o leilão foi cancelado na véspera porque não houve propostas para dois dos três lotes em que o projeto havia sido dividido. No único lote que recebeu uma oferta, o consórcio Águas do Cerrado, formado por Quebec Ambiental, São Bento Upside e Sistemma, acabou inabilitado.

Depois do insucesso, a Saneago, o BNDES e a Seinfra promoveram uma rodada de escuta com empresas do setor, fundos de investimento e escritórios especializados. O objetivo foi identificar quais pontos da estruturação poderiam ter reduzido a atratividade da parceria.

A avaliação levou à conclusão de que as mudanças necessárias eram suficientemente amplas para tornar inadequada a continuidade da concorrência com os documentos existentes.

Entre os pontos que deverão ser revistos estão os estudos de engenharia, a modelagem econômico-financeira, a precificação dos investimentos e dos custos de operação, além da minuta contratual e do próprio edital.

A empresa também informou que a nova estrutura deverá considerar os efeitos da Reforma Tributária e incorporar atividades comerciais que não estavam contempladas na modelagem anterior, como ações de combate a irregularidades e atualização do cadastro comercial.

Projeto alcançava 216 municípios

A PPP foi estruturada para acelerar a expansão dos serviços de esgotamento sanitário na área de atuação da Saneago. De acordo com o governo estadual, o projeto poderia beneficiar mais de 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios.

A proposta não abrangia todas as operações da companhia. Documentos da Saneago indicam que o projeto de PPP foi concebido especificamente para os serviços de esgotamento sanitário, mantendo a estatal à frente da captação, tratamento e distribuição de água. Goiânia, Anápolis e Águas Lindas de Goiás também ficaram fora da modelagem apresentada originalmente.

O objetivo declarado pelo governo é utilizar a parceria com empresas privadas para ampliar a capacidade de investimento e acelerar a expansão da coleta e do tratamento de esgoto.

A estratégia está relacionada às metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que impõe ao setor a necessidade de avançar na universalização dos serviços.

Valor do projeto aumentou durante a estruturação

O valor da PPP sofreu alterações ao longo do processo.

Na versão inicial, a estimativa era de R$ 8,13 bilhões para um período de 20 anos. Desse total, aproximadamente R$ 6,2 bilhões correspondiam aos investimentos previstos, enquanto o restante estava relacionado aos custos de operação.

Posteriormente, a estimativa global chegou a R$ 10,3 bilhões, principalmente em razão da ampliação das despesas operacionais consideradas na estruturação do projeto.

O valor final de uma eventual nova PPP ainda não foi definido.

A Saneago informou que não é possível apresentar uma nova estimativa neste momento porque os números dependerão da conclusão dos estudos técnicos, econômicos e jurídicos e das etapas de consulta pública e avaliação pelos órgãos de controle.

Nova modelagem terá de passar por consulta pública

Com a revogação da concorrência anterior, o processo volta à etapa de reformulação.

Segundo a Saneago, a revisão deverá contemplar os estudos de engenharia, a estrutura econômico-financeira, o edital e a minuta do contrato.

Depois dessa fase, a proposta deverá ser submetida a consulta pública. A intenção da companhia é encaminhar posteriormente o projeto para validação do TCE-GO.

Somente após o cumprimento dessas etapas poderá ser lançado um novo edital.

Por enquanto, não existe data oficial para um novo leilão.

Governo nega privatização da Saneago

A estruturação da PPP provocou forte debate político e sindical em Goiás.

O governo estadual afirma que a iniciativa não representa a privatização da Saneago. A justificativa é de que a parceria tem como foco a expansão dos serviços de esgotamento sanitário e busca aumentar a velocidade dos investimentos necessários para atingir as metas de universalização.

A estatal também sustenta que a PPP foi concebida como instrumento para ampliar a capacidade de execução dos serviços e garantir investimentos em municípios onde a expansão da infraestrutura de esgoto ainda é necessária.

A discussão, entretanto, mobilizou entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares contrários ao modelo.

Entidades contestam modelo

Na terça-feira (4), um dia antes da revogação da licitação, representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares participaram de uma reunião organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg).

O encontro fez parte da chamada Frente Ampla contra a Privatização do Saneamento, criada por grupos que questionam a participação privada na prestação dos serviços.

O sindicato também apresentou representação ao Ministério Público de Goiás e promoveu outras iniciativas de oposição ao projeto.

O debate deverá continuar durante a elaboração da nova modelagem, especialmente porque a reformulação abrirá espaço para que empresas, entidades representativas, municípios e demais interessados apresentem contribuições antes da publicação de um eventual novo edital.

Licitação também enfrentou disputa judicial

Antes de ser cancelado, o leilão passou por uma série de questionamentos judiciais.

Uma das ações foi apresentada pela Aegea Saneamento e Participações e resultou inicialmente na suspensão do procedimento por decisão liminar.

A decisão, porém, foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, permitindo que o processo licitatório prosseguisse. O episódio ocorreu em março, às vésperas do leilão.

Depois do cancelamento do certame, o consórcio Águas do Cerrado também obteve uma decisão liminar favorável, que posteriormente foi revogada.

A sequência de decisões judiciais acrescentou mais complexidade a uma licitação que já enfrentava dificuldades para atrair interessados.

Desafio é ampliar o esgoto sem comprometer a estrutura financeira

A reformulação da PPP ocorre em um momento em que a expansão do saneamento exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo.

Para a Saneago, o desafio é encontrar uma estrutura capaz de conciliar os investimentos necessários, os custos de operação, as exigências regulatórias e a atratividade econômica para potenciais parceiros privados.

A própria companhia reconheceu que o cenário do setor de saneamento se tornou mais competitivo e desafiador, razão pela qual considera necessária uma nova estruturação para reduzir o risco de outro leilão sem interessados.

Nesse processo, a atualização dos estudos econômicos será determinante para definir o volume de investimentos, a remuneração dos futuros parceiros, as obrigações contratuais e os parâmetros de prestação dos serviços.

O que acontece agora

Com a revogação da Concorrência Internacional nº 01/2025, a Saneago não tem atualmente um novo leilão agendado.

A próxima etapa será a revisão da modelagem, conduzida pela estatal em conjunto com o governo de Goiás, o BNDES e consultores especializados. Depois, o projeto deverá ser submetido à consulta pública e ao controle externo antes de uma nova tentativa de contratação.

A companhia afirma que permanece comprometida com a expansão do esgotamento sanitário e com a universalização dos serviços no Estado.

O futuro da PPP, portanto, dependerá de uma nova equação técnica e financeira capaz de atrair investidores sem afastar as exigências de controle, transparência e prestação adequada de um serviço público essencial.

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