11 de fevereiro de 2025
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PAT-e moderniza o processo tributário em Goiás: mais de 1.500 processos formalizados em um mês

Novo sistema eletrônico da Secretaria da Economia promete agilidade, transparência e redução de custos no trâmite de processos administrativos tributários no estado.
CAT digitalizou todos os processos e os integrou ao sistema do PAT-e, garantindo que toda a tramitação no CAT ocorra de forma eletrônica (Divulgação)

Lançado há pouco mais de um mês pela Secretaria da Economia de Goiás, o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) já se destaca por sua eficiência. Com 1.531 processos formalizados e 1.418 intimações geradas até o momento, a iniciativa marca uma nova fase na gestão tributária do estado, facilitando o relacionamento entre os contribuintes e o governo. Além disso, foram protocolados 116 pedidos de defesa, demonstrando a adesão crescente ao novo sistema.

A plataforma digital permite que todas as etapas do processo tributário – desde a lavratura do auto de infração até a inscrição em dívida ativa – sejam realizadas de forma 100% eletrônica, sem a necessidade de papel. A inovação promete tornar o sistema mais acessível, ágil e transparente para os contribuintes, reduzindo a burocracia que historicamente marcou o setor.

Um marco de eficiência e segurança jurídica

Segundo Lidilone Polizeli Bento, auditor fiscal e presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), o PAT-e representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário estadual. “Com a digitalização total dos processos, conseguimos reduzir não apenas o tempo de tramitação, mas também os custos operacionais e os riscos de erros humanos, garantindo mais segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirmou.

Ele destacou ainda que a medida amplia o alcance do processo administrativo tributário, democratizando o acesso à justiça fiscal. O PAT-e oferece uma interface acessível tanto para os auditores e advogados quanto para os próprios contribuintes, que agora podem acompanhar todas as etapas de seus processos diretamente pela plataforma.

Implementação em duas fases

A implantação do sistema PAT-e está sendo realizada em duas etapas. A primeira fase, já concluída, envolveu a criação dos painéis específicos para auditores fiscais, advogados, sujeitos passivos e a tramitação eletrônica de processos. Isso já garantiu que os processos administrativos tributários do CAT sejam completamente digitais, eliminando a necessidade de papel e a tramitação física.

A segunda etapa, que deve ser finalizada até abril de 2025, contemplará os painéis da Representação Fazendária, da Procuradoria do Estado e dos julgadores de segunda instância, permitindo que todas as partes envolvidas no processo tributário tenham acesso integral à tramitação eletrônica.

Enquanto essa segunda fase avança, todos os processos já foram digitalizados e integrados ao PAT-e, o que significa que todo o fluxo de trabalho no CAT agora ocorre de forma eletrônica, promovendo uma maior integração entre os diferentes órgãos e aumentando a eficiência na tomada de decisões.

Redução de custos e impacto ambiental positivo

Além dos benefícios jurídicos e administrativos, o PAT-e também tem um impacto ambiental positivo, ao eliminar o uso de papel nos processos tributários. “A redução de custos com papel, impressão e armazenamento físico de documentos não é apenas uma medida de economia, mas também uma ação de responsabilidade ambiental, alinhada às tendências de sustentabilidade que temos visto em outros setores da administração pública”, ressaltou Lidilone Polizeli Bento.

Com o sucesso inicial do PAT-e, a expectativa é de que outros estados adotem sistemas semelhantes, buscando simplificar a gestão tributária e tornar o processo mais acessível para contribuintes e órgãos fiscais.

Perspectivas futuras

A Secretaria da Economia já sinalizou que o PAT-e continuará evoluindo, com melhorias previstas para os próximos anos. A digitalização completa dos processos no CAT é apenas o começo de um movimento mais amplo de transformação digital dentro da administração tributária de Goiás, que busca alinhar-se às melhores práticas de gestão pública e inovação tecnológica.

A previsão é de que, até a conclusão da segunda fase de implementação, o PAT-e esteja totalmente consolidado, oferecendo ainda mais funcionalidades e integração com outros sistemas tributários. Isso deve contribuir para uma maior celeridade no julgamento de processos e na resolução de pendências fiscais, trazendo benefícios tanto para o Estado quanto para os contribuintes.

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