Mabel Suspende Pagamento de Dívidas do Paço e Anuncia Auditoria Rigorosa
Medida visa identificar irregularidades e reorganizar finanças municipais após gestão Cruz, com proposta de pagamento a ser apresentada em 30 dias.
Em seu primeiro grande ato como prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) decretou a suspensão de todos os pagamentos de dívidas herdadas da gestão anterior, comandada por Rogério Cruz (SD). A decisão, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 8 de janeiro, estabelece um processo de verificação e auditoria para identificar os débitos legítimos antes de qualquer negociação.
A dívida acumulada pelo município supera R$ 3,4 bilhões, de acordo com o relatório da comissão de transição. No entanto, a nova administração encontrou apenas R$ 1,7 bilhão em caixa, dos quais apenas R$ 174 milhões estavam disponíveis para uso imediato.
Medidas emergenciais e critérios rigorosos
O decreto inclui a exigência de apresentação de 11 documentos pelos credores, como notas fiscais, comprovações de entrega de bens e serviços, e pareceres jurídicos. “Nosso objetivo é realizar uma verdadeira ‘assepsia’ das dívidas, separando o que é legítimo do que pode ser descartado”, explicou o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.
Entre as exceções à suspensão estão pagamentos relacionados à folha salarial dos servidores, encargos trabalhistas e dívidas judiciais, como Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No entanto, contratos com fornecedores e serviços, como a locação de veículos, estão sujeitos à análise rigorosa.
Plano de ação em 30 dias
A Secretaria Municipal da Fazenda tem até o final de janeiro para apresentar um plano detalhado para regularização das dívidas, que pode incluir alternativas como leilões de descontos oferecidos por credores. “O leilão é uma possibilidade que ajuda a economizar recursos e organizar prioridades”, afirmou Oliveira.
A nova gestão pretende iniciar pagamentos ainda este ano, mas sem comprometer o orçamento de 2025. “Se pagarmos tudo agora, sacrificamos projetos futuros. Precisamos agir com responsabilidade”, completou o secretário.
Renovação de contratos e continuidade de serviços
Mesmo com a suspensão de pagamentos, a administração atual tem renovado contratos essenciais para a continuidade dos serviços. Um exemplo é o aditivo com a Tecpav Tecnologia e Pavimentação Ltda., para locação de caminhões e equipamentos, e com a CS Brasil, para serviços de utilitários, totalizando R$ 2,7 milhões por 60 dias.
Segundo Oliveira, o controle financeiro será rigoroso daqui em diante. “Não vamos permitir novas contratações sem orçamento. Nosso foco é garantir transparência e eficiência”, reforçou.
Impactos e desafios
A decisão de Sandro Mabel reflete um esforço para equilibrar as contas municipais e recuperar a confiança na gestão pública. No entanto, credores e prestadores de serviços aguardam ansiosamente pelo desfecho desse processo, que pode impactar diretamente a prestação de serviços à população.
Nos próximos dias, o desafio da nova administração será alinhar responsabilidade fiscal com a continuidade de serviços essenciais, garantindo que Goiânia volte a crescer de forma sustentável.
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