Mabel pressiona TCM-GO para reverter vínculo financeiro da Comurg e prevenir crise orçamentária em 2026
Prefeito busca acordo técnico após rejeição inicial de proposta de autonomia da companhia de urbanização; TCM destaca riscos relacionados a salários, repasses e estrutura da empresa.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, intensificou suas negociações com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) para reverter a classificação de dependência financeira da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), um status que, segundo ele, pode trazer graves impactos para as finanças públicas já a partir de 2026.
Mabel argumenta que a dependência da Comurg, aprovada pelo tribunal, compromete a credibilidade fiscal da prefeitura, limita o potencial de endividamento da administração e expõe o Executivo a riscos trabalhistas. Parte de sua estratégia para reverter esse cenário envolve um plano de reestruturação apresentado ao TCM, que prevê um aporte de R$ 190 milhões para ajustes operacionais, pagamento de dívidas trabalhistas e a estabilização financeira da estatal.
Críticas e ajuste técnico
Em outubro, uma proposta preliminar de acordo entre Prefeitura e Comurg foi rejeitada pelo TCM-GO, que apontou falhas no cronograma e deficiências no plano de transparência. Desde então, governo e tribunal montaram uma mesa técnica para reformular o documento.
Na reunião mais recente, Mabel entregou ao tribunal dados detalhados sobre cortes na folha de pagamento da empresa, uso dos recursos de subvenção, e medidas relativas a ações trabalhistas. Também foi incluído no debate o Colare, sistema que permitirá à Comurg reportar periodicamente ao TCM informações sobre pessoal e remuneração.
Além disso, o tribunal já emitiu uma cautelar para que a Comurg recalcule valores de “supersalários”, segundo o voto unânime do Pleno do TCM-GO. A decisão exige que a companhia apresente até a sua folha detalhada via Colare.
Pressão política e financeira
A dependência da Comurg já tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal. O deputado Clécio Alves (Republicanos) vem levantando a questão em plenário, cobrando transparência sobre os repasses à companhia e questionando contratos milionários com companhias terceirizadas.
Adicionalmente, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou recentemente a anulação de um contrato de assessoria jurídica da Comurg no valor de R$ 1,44 milhão, assinado sem licitação. Para o MP, o acordo seria incompatível com a condição de empresa dependente e a existência de um departamento jurídico interno.
Visão de Mabel sobre a Comurg
Para o prefeito, as mudanças propostas já mostram resultados: desde outubro, a Comurg teria alcançado equilíbrio entre receitas e despesas. Ele afirma haver potencial para a empresa prestar serviços a terceiros e ampliar sua atuação para além do escopo municipal, o que ajudaria a reduzir sua dependência do Executivo.
Mabel também defendeu que a nova gestão da Comurg vai resultar em uma companhia mais “robusta e moderna”. Ele prevê um contrato de até R$ 50 milhões por mês para as novas atividades da empresa, em um modelo de prestação de serviços mais eficiente.
Próximos passos
Segundo Mabel, a Prefeitura deve apresentar ao TCM-GO os documentos requisitados nas próximas semanas — e espera que a corte analise a proposta em até 15 dias após a entrega. No campo orçamentário, a Companhia já foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com previsão de R$ 100 milhões, projetados para operações contínuas — uma mudança importante caso a Comurg consiga reduzir sua dependência do Paço Municipal.
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