A Câmara Municipal de Goiânia recebeu, até o momento, 32 propostas de emendas impositivas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Diante do baixo volume de apresentações, o relator da matéria, vereador Ronilson Reis (Solidariedade), pretende prorrogar por mais uma semana o prazo para que os parlamentares indiquem a destinação dos recursos.

O calendário estabelecido prevê o encerramento do período de apresentação em 6 de novembro. Segundo Ronilson, a extensão deverá permitir que os 37 vereadores tenham mais tempo para encaminhar suas propostas, já que a expectativa é receber centenas de emendas antes da conclusão dessa etapa.

O número de propostas recebidas até agora representa menos de 10% do volume que o relator espera analisar. Ele afirmou que ainda aguarda o envio de indicações de outros parlamentares e que a prorrogação busca garantir tempo suficiente para organizar e examinar o conjunto das solicitações.

Orçamento pode chegar a quase R$ 12 bilhões

O projeto da LOA de 2027 estima um orçamento de quase R$ 12 bilhões para Goiânia, que, segundo o relator, deverá ser o maior já previsto para a capital. Os recursos deverão atender às despesas e aos investimentos da administração municipal, com destaque para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e está em análise na Câmara. Durante a tramitação, os vereadores podem apresentar emendas impositivas, instrumentos que permitem indicar a aplicação de parcelas do orçamento público, observadas as regras legais e orçamentárias.

Ronilson avalia que o texto original enviado pela Prefeitura deverá sofrer poucas alterações. Na avaliação do parlamentar, a proposta contempla as prioridades administrativas e prevê investimentos em obras de infraestrutura ao longo de 2027. Ele também afirmou que, até o momento da entrevista, não havia recebido solicitações de mudanças no projeto original.

Votação está prevista para novembro

A discussão do orçamento também passou por duas audiências públicas realizadas na semana anterior à entrevista. De acordo com o relator, o primeiro encontro teve participação popular reduzida, enquanto o segundo registrou maior presença, inclusive de integrantes do secretariado do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

A previsão informada por Ronilson é que o projeto seja submetido à primeira votação em 18 de novembro e à segunda e última votação no dia 19. A intenção é concluir a análise ainda neste mês, permitindo que o orçamento esteja disponível para orientar a administração municipal desde o início de 2027.

Pagamento de emendas anteriores

O relator também comentou a execução das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025, com pagamento previsto para 2026. Segundo ele, o prefeito tem até dezembro para efetuar os repasses correspondentes aos vereadores.

Ronilson demonstrou expectativa de que a situação financeira da Prefeitura seja mais favorável em 2027 e, com isso, permita maior agilidade na execução das emendas. Essa avaliação, porém, representa uma expectativa do parlamentar e não constitui garantia de arrecadação ou de pagamento em determinado prazo.

A análise da LOA e das emendas apresentadas será decisiva para definir a programação das receitas e despesas municipais no próximo exercício. Até a votação final, o projeto ainda poderá passar por ajustes durante a tramitação legislativa.

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