Justiça mantém desapropriação do Jóquei Clube; entidade anuncia recurso

Decisão valida decreto de utilidade pública da sede histórica no Centro de Goiânia, mas disputa sobre indenização e transferência definitiva do imóvel continua na Justiça.

A Justiça de Goiás manteve a validade do decreto municipal que declarou de utilidade pública a sede do Jóquei Clube de Goiás, localizada no Centro de Goiânia, autorizando a Prefeitura a dar continuidade ao processo de desapropriação do imóvel. Apesar da decisão favorável ao Município, a entidade informou que recorrerá da sentença e sustenta que a discussão judicial ainda está longe do fim, especialmente em relação ao valor da indenização.

A decisão foi proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que rejeitou o pedido do Jóquei Clube para anular o Decreto nº 2.807/2025. Segundo a magistrada, a documentação apresentada demonstra que a área foi declarada de utilidade pública para integrar o patrimônio imobiliário do Município, com destinação voltada a projetos de interesse público nas áreas cultural, educacional e de lazer.

Na sentença, a magistrada também afastou a alegação de que a desapropriação teria como finalidade beneficiar terceiros, destacando que não foram identificadas provas que sustentassem essa hipótese.

Após a decisão, a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, afirmou que a instituição já prepara recurso ao Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo ela, o julgamento ocorreu sem fase de instrução processual e diversos aspectos ainda deverão ser analisados pela instância superior.

A dirigente ressaltou que a decisão não encerra o processo de desapropriação nem transfere automaticamente a propriedade do imóvel ao Município. Conforme a entidade, permanece em tramitação uma segunda ação judicial destinada a definir o valor da indenização que deverá ser paga caso a desapropriação seja efetivada.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que recebeu a decisão com respeito e afirmou que o processo vem sendo conduzido dentro dos parâmetros legais, com responsabilidade e transparência. O Município declarou ainda que, diante da manutenção da validade do decreto, dará continuidade às etapas previstas na legislação para a desapropriação.

Área é considerada estratégica para revitalização do Centro

O decreto publicado em julho de 2025 abrange toda a área da sede do Jóquei Clube, localizada na Avenida Anhanguera. O imóvel possui aproximadamente 22 mil metros quadrados, distribuídos em dois lotes, e é considerado uma das áreas mais estratégicas da região central da capital.

Segundo a Prefeitura, a desapropriação integra o planejamento de requalificação urbana do Centro de Goiânia. Entre os projetos anunciados estão a implantação de equipamentos públicos voltados às áreas cultural, educacional e de lazer, além da integração da área com outras intervenções urbanísticas planejadas para a região.

Nos últimos meses, o imóvel também passou a ser citado em propostas de criação de um polo de inovação tecnológica e de integração com o futuro Centro Administrativo do Governo de Goiás.

Divergência sobre indenização permanece

Embora a Justiça tenha validado o decreto de utilidade pública, a principal controvérsia entre o Município e o Jóquei Clube continua sendo o valor da indenização.

A Prefeitura defende um encontro de contas envolvendo débitos tributários atribuídos à entidade, enquanto a atual diretoria do clube contesta tanto o montante da dívida quanto os critérios utilizados na avaliação patrimonial do imóvel.

Segundo a administração do Jóquei, a depreciação aplicada ao patrimônio pela gestão municipal não reflete o real valor da área. A entidade também afirma que pretende utilizar eventual indenização para construir uma nova sede em outro local.

Paralelamente, a atual diretoria enfrenta processos internos para regularizar a situação administrativa do clube, incluindo ações judiciais destinadas à obtenção de documentos contábeis e fiscais que, segundo a gestão, ainda não foram entregues por antigos administradores.

Patrimônio histórico de Goiânia

Fundado em 1938, o Jóquei Clube de Goiás teve papel relevante na formação social, esportiva e cultural da capital. Durante décadas, o espaço foi palco de eventos tradicionais, atividades recreativas e encontros que marcaram diferentes gerações de goianienses.

Na década de 1970 foi inaugurada a atual sede, projetada pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, reconhecido como um dos principais nomes da arquitetura brasileira contemporânea. O edifício tornou-se uma referência da arquitetura modernista em Goiânia.

A partir dos anos 1990, porém, o clube enfrentou sucessivas dificuldades financeiras, redução das atividades, disputas administrativas e crescimento do passivo tributário, fatores que contribuíram para a deterioração da estrutura e culminaram na discussão sobre a desapropriação do imóvel.

Processo continua

Com a manutenção do decreto de utilidade pública, a Prefeitura permanece autorizada a prosseguir com os procedimentos administrativos previstos na legislação. No entanto, o anúncio de recurso por parte do Jóquei Clube indica que a discussão judicial continuará nas instâncias superiores.

Além da validade da desapropriação, a definição do valor da indenização e dos termos da transferência definitiva do imóvel ainda dependerá do andamento dos processos judiciais em curso.

Nota da Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia recebe com respeito a decisão da Justiça que manteve a validade do decreto que declarou de utilidade pública a área do Jóquei Clube de Goiás para fins de desapropriação.

A decisão confirma a legalidade da atuação do Município e reconhece que o decreto foi editado em conformidade com a legislação, fundamentado em relevante interesse público e voltado à promoção de políticas urbanas que beneficiem a população de Goiânia.

Desde o início, a Prefeitura conduz esse processo com responsabilidade, transparência e estrita observância do devido processo legal, sempre respeitando o direito de defesa dos envolvidos e o direito constitucional à justa indenização.

Com a manutenção da validade do decreto, o Município dará prosseguimento aos procedimentos previstos na legislação de desapropriação, buscando assegurar a efetivação da política pública planejada para a área. As discussões relativas ao valor da indenização seguirão seu curso nas instâncias próprias, com base em critérios técnicos e sob fiscalização do Poder Judiciário.

A Prefeitura reafirma que permanece aberta ao diálogo institucional e continuará atuando para que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, equilíbrio e respeito ao patrimônio público e aos direitos de todas as partes envolvidas.

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