Justiça de Goiás condena hospital por falhas graves em emergência obstétrica e reconhece perda de chance de sobrevivência

Decisão aponta atraso em procedimentos críticos e descumprimento de protocolos como fatores determinantes para morte de gestante e bebê

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconheceu falha na prestação de serviço médico e condenou um hospital e uma profissional de saúde ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais após a morte de uma gestante e de seu bebê. A decisão, proferida por câmara cível da Corte, fundamenta-se em evidências periciais que indicam atraso na adoção de medidas essenciais durante uma emergência obstétrica de alta complexidade.

O caso envolve uma paciente com gestação avançada e comorbidades relevantes, que apresentou parada cardiorrespiratória durante atendimento hospitalar. A análise técnica apontou que não foram executadas, em tempo oportuno, intervenções consideradas padrão-ouro em situações dessa natureza, comprometendo de forma significativa as chances de reversão do quadro clínico.

Entre os pontos críticos identificados está a demora na realização da chamada cesariana perimortem — procedimento indicado em diretrizes internacionais para gestantes em parada cardiorrespiratória. Protocolos amplamente aceitos, como os da American Heart Association, recomendam que a intervenção seja iniciada em até quatro minutos, com retirada fetal no quinto minuto, visando melhorar a hemodinâmica materna e potencializar a eficácia das manobras de reanimação.

A perícia também destacou atraso na transfusão sanguínea, elemento essencial diante do quadro clínico da paciente, que incluía condições como anemia falciforme e insuficiência respiratória. A combinação desses fatores, segundo os autos, resultou na redução concreta e mensurável das probabilidades de sobrevivência, tanto da mãe quanto do feto.

Com base nesses elementos, o Judiciário aplicou a teoria da “perda de uma chance”, conceito jurídico que reconhece o dano quando a conduta inadequada elimina ou reduz significativamente a possibilidade de um desfecho favorável. Nesse entendimento, não se exige prova de que o resultado seria necessariamente evitado, mas sim que havia uma probabilidade relevante comprometida pela falha assistencial.

Do ponto de vista técnico, a decisão reforça três vetores clássicos de responsabilização em saúde: inobservância de protocolos clínicos validados, demora injustificada em intervenções críticas e falha na mobilização de recursos assistenciais adequados. Embora a obrigação médica seja, em regra, de meio — e não de resultado —, a omissão diante de diretrizes consolidadas configura negligência passível de responsabilização civil.

O caso também evidencia fragilidades operacionais em ambientes de alta complexidade, onde a integração entre equipes, a capacitação contínua e a adesão rigorosa a protocolos são determinantes para a segurança do paciente. Em emergências obstétricas, a atuação coordenada e imediata é considerada fator decisivo para reduzir mortalidade materna e fetal.

A decisão do TJGO reforça o papel do controle judicial na qualificação dos serviços de saúde e sinaliza a necessidade de aprimoramento estrutural e técnico das unidades hospitalares, especialmente em contextos críticos e de alta exigência assistencial.

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