Justiça amplia indenização a gestante após falso diagnóstico de HIV em maternidade de Anápolis

Tribunal eleva reparação por danos morais para R$ 20 mil após reconhecer falha no diagnóstico que levou paciente a passar por cesariana, suspensão da amamentação e uso de medicamentos antes da confirmação laboratorial.

Uma decisão da Justiça determinou que a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis indenize em R$ 20 mil uma mulher que recebeu um diagnóstico falso positivo para HIV durante o trabalho de parto, em novembro de 2024. O valor da reparação foi aumentado após recurso da paciente, que inicialmente havia obtido indenização de R$ 10 mil em primeira instância.

Segundo os autos do processo, a gestante foi submetida, em 16 de novembro de 2024, a dois testes rápidos para HIV durante o atendimento hospitalar. Ambos apresentaram resultado reagente e, com base nesses exames, a equipe médica adotou os protocolos previstos para casos de infecção pelo vírus.

Entre as medidas tomadas estavam a realização de uma cesariana, a suspensão imediata do aleitamento materno e o início do tratamento preventivo com medicamentos antirretrovirais tanto para a mãe quanto para a recém-nascida.

Entretanto, conforme consta na decisão judicial, um exame laboratorial realizado no dia seguinte apresentou resultado negativo para HIV. Ainda assim, segundo a autora da ação, ela deixou o hospital sem ser informada sobre a confirmação do resultado e somente teve acesso ao exame semanas depois, em 5 de dezembro de 2024. Durante esse período, mãe e filha continuaram submetidas ao tratamento medicamentoso iniciado após os testes rápidos.

Durante a instrução do processo, uma perícia médica concluiu que a paciente não é portadora do vírus HIV. O laudo também apontou que houve falha técnica na condução do diagnóstico, uma vez que foram utilizados dois testes rápidos do mesmo fabricante, sem confirmação laboratorial antes da adoção das medidas clínicas de maior impacto.

O perito destacou que a cesariana, a contraindicação ao aleitamento e o uso de antirretrovirais estão previstos nos protocolos assistenciais quando há confirmação da infecção pelo HIV. No entanto, segundo o laudo, essas condutas foram fundamentadas em um diagnóstico posteriormente considerado incorreto, configurando uma iatrogenia evitável — termo utilizado para descrever danos decorrentes da assistência em saúde.

A perícia também reconheceu que a paciente sofreu consequências emocionais relevantes em razão do episódio e estabeleceu nexo causal entre a falha identificada e os danos alegados na ação.

Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que houve falha na prestação do serviço hospitalar, tanto pela forma como os testes foram realizados e interpretados quanto pela demora na comunicação do resultado laboratorial definitivo. Esses fatores fundamentaram a condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais, posteriormente majorada para R$ 20 mil após recurso da autora.

O advogado que representa a paciente afirmou que, embora o valor tenha sido ampliado pela instância revisora, a quantia ainda não corresponde à dimensão dos prejuízos psicológicos e emocionais sofridos pela mãe.

Em nota, a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis informou que respeita a decisão judicial e reiterou seu compromisso com a ética, a transparência e a segurança dos pacientes. O hospital afirmou ainda que, diante de um resultado inicialmente reagente para HIV, sua equipe adotou as medidas preventivas previstas nos protocolos sanitários vigentes com o objetivo de reduzir os riscos de transmissão do vírus para o recém-nascido.

O caso evidencia a importância da confirmação diagnóstica em situações de grande impacto clínico e emocional. Embora os testes rápidos sejam ferramentas essenciais para a identificação inicial de diversas doenças, sua utilização integra uma etapa de triagem e, conforme apontado pela perícia judicial, a confirmação laboratorial é indispensável quando os resultados determinam decisões médicas que afetam diretamente a mãe e o bebê.

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