Goiás prepara fundo bilionário com imóveis públicos; Hipódromo, antiga Agrodefesa e área ao lado do TCE entram em estudos
Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa busca transformar patrimônios ociosos em ativos financeiros e pode movimentar até R$ 10,3 bilhões em empreendimentos.
O Governo de Goiás avançou na estruturação de um modelo inédito de gestão patrimonial ao encaminhar à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto que autoriza a criação de fundos de investimento imobiliário (FIIs) lastreados em imóveis públicos. Os estudos iniciais revelam uma carteira preliminar de 12 áreas e edifícios avaliados pelo Estado por seu potencial de valorização e geração de receitas.
Entre os ativos analisados estão o Hipódromo e Tênis Clube, a antiga sede da Agrodefesa em Santa Helena de Goiás, uma área vizinha ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o antigo Clube da Telegoiás, imóveis em Pirenópolis e Pires do Rio, além de outras áreas em Goiânia.
Carteira preliminar, não definitiva
O documento utilizado na modelagem do projeto deixa claro que a relação divulgada é preliminar. Os imóveis foram selecionados para estudos técnicos com base em critérios como localização, situação jurídica, potencial construtivo, vocação econômica e capacidade de geração de valor. A composição final do fundo poderá sofrer alterações após análises de viabilidade e regularidade patrimonial.
Os ativos atualmente analisados são:
- Antiga Agrodefesa – Santa Helena de Goiás
- Área na GO-164 – Santa Helena de Goiás
- Setor Grajaú (Zilda Arns) – Goiânia
- Setor Aeroviários – Goiânia
- Chácara Retiro (ao lado do TCE-GO) – Goiânia
- Imóvel 44
- Hipódromo e Tênis Clube
- Parque das Laranjeiras
- Usina de Sementes da Agrodefesa
- Antigo Clube da Telegoiás
- Antigo Dergo – Pirenópolis
- Imóvel no Setor Industrial de Pires do Rio
Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), a maioria dos bens é composta por imóveis sem destinação vinculada a políticas públicas ativas ou considerados subutilizados.
Como funcionará o fundo imobiliário
A proposta prevê que os imóveis sejam incorporados a fundos administrados por gestores especializados do mercado financeiro, sob supervisão das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Estado permaneceria como cotista majoritário, mantendo controle sobre as decisões estratégicas.
Na prática, os ativos poderiam ser utilizados em:
- empreendimentos imobiliários;
- operações de locação;
- projetos de desenvolvimento urbano;
- parcerias com investidores privados;
- outras formas de exploração econômica capazes de gerar retorno ao poder público.
O governo sustenta que o modelo busca substituir a simples venda de imóveis por uma estratégia de valorização patrimonial de longo prazo, evitando leilões com baixa competitividade e dificuldades de regularização.
Debate político e controle legislativo
O projeto vem sendo discutido na Comissão Mista da Alego. Parlamentares da oposição questionam quais imóveis efetivamente poderão integrar os fundos e quais mecanismos de fiscalização serão adotados nas futuras parcerias.
O líder do governo na Assembleia, deputado Talles Barreto (UB), afirmou que a proposta não autoriza automaticamente a alienação ou transferência dos imóveis. Segundo ele, cada área que vier a ser utilizada em uma parceria precisará passar por nova análise legislativa.
“Cada projeto vai vir, porque cada um vai ser uma parceria diferente. Vai ter que passar por aqui. Então não vai ser só por decreto”, afirmou o parlamentar.
O governo também informa que a aprovação da lei criará apenas a estrutura jurídica para os fundos, enquanto a desafetação de áreas específicas continuará dependendo de autorização da Assembleia.
Potencial econômico e próximos passos
Os imóveis atualmente analisados somam patrimônio estimado em cerca de R$ 604 milhões. Os estudos indicam que, uma vez transformados em empreendimentos, esses ativos poderiam movimentar até R$ 10,3 bilhões na economia e gerar aproximadamente R$ 1,24 bilhão em receitas ao Estado.
Para viabilizar a implementação do modelo, a Secretaria da Economia já emitiu parecer favorável à abertura de crédito adicional de R$ 3,93 milhões destinado à estrutura regulatória e administrativa necessária para o funcionamento dos fundos.
O projeto segue em análise na Comissão Mista da Alego e ainda deverá passar por novas discussões antes da votação em plenário.
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