Pedágios da BR-364 em Goiás podem subir com revisão da concessão

Ecovias Cerrado propõe novos investimentos de cerca de R$ 632,3 milhões; impacto estimado na tarifa ainda será analisado pela ANTT

Os motoristas que utilizam a BR-364 no trecho concedido à iniciativa privada em Goiás poderão enfrentar tarifas de pedágio mais altas no futuro. A possibilidade está relacionada à revisão quinquenal do contrato da Ecovias Cerrado, responsável pela administração de 437 quilômetros das BRs 364 e 365 entre Jataí, no sudoeste goiano, e Uberlândia, em Minas Gerais.

A proposta atualmente em análise prevê novos investimentos e alterações nas obrigações contratuais da concessionária. Segundo a Ecovias Cerrado, o conjunto de medidas representa aproximadamente R$ 632,3 milhões em investimentos adicionais. A estimativa preliminar indica impacto tarifário de R$ 0,88 a cada 100 quilômetros.

Esse valor, no entanto, não significa que cada praça de pedágio terá um aumento imediato de R$ 0,88. A própria concessionária esclarece que o eventual efeito sobre as tarifas será distribuído ao longo do período de vigência do contrato e dependerá da execução dos investimentos e dos mecanismos de recomposição previstos no acordo de concessão.

As praças de pedágio localizadas em Jataí, Cachoeira Alta e Paranaiguara estão dentro do trecho administrado pela Ecovias Cerrado e, portanto, fazem parte do contexto da revisão contratual.

Proposta ainda depende de análise da ANTT

A revisão quinquenal está em andamento e ainda não representa uma alteração definitiva nos valores pagos pelos usuários da rodovia. A proposta apresentada pela concessionária será submetida às avaliações técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação e fiscalização da concessão federal.

De acordo com a Ecovias Cerrado, a proposta preliminar reúne oito alterações no contrato. Desse total, seis estão relacionadas à inclusão de novos investimentos, enquanto outras duas tratam de medidas de modernização contratual.

A análise técnica deverá avaliar os impactos das mudanças propostas, os investimentos previstos e os efeitos sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão antes de qualquer definição sobre a tarifa.

O processo tem previsão de avançar durante os meses de agosto e setembro, período em que deverá ser elaborada a proposta final. A deliberação sobre a revisão quinquenal está prevista para ocorrer até o fim de 2026.

Revisão quinquenal é diferente do reajuste anual

Um dos pontos importantes para os usuários da BR-364 é a diferença entre a revisão quinquenal e o reajuste periódico das tarifas.

O reajuste anual previsto nos contratos de concessão tem, entre seus componentes, a atualização monetária dos valores. Já a revisão quinquenal possui finalidade mais ampla e permite avaliar as condições do contrato diante de mudanças nas obrigações, investimentos e demais elementos que influenciam o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Nesse processo, podem ser analisadas inclusões, alterações ou retiradas de obrigações originalmente estabelecidas. Quando essas mudanças provocam impacto econômico no contrato, pode haver mecanismos de recomposição, que podem se refletir na tarifa cobrada dos usuários.

Por isso, a estimativa divulgada neste momento não deve ser interpretada como o valor definitivo de um eventual aumento nas praças de pedágio.

Investimentos podem alterar obrigações da concessão

A proposta da Ecovias Cerrado está inserida em uma revisão mais ampla do contrato. A concessionária afirma que as alterações foram estruturadas considerando novas necessidades e a modernização das obrigações previstas para o trecho administrado.

O valor estimado de R$ 632,3 milhões corresponde aos investimentos adicionais apresentados nesta etapa do processo. A definição final, contudo, dependerá das análises técnicas e das decisões tomadas ao longo da revisão contratual.

A discussão envolve diretamente uma das principais ligações rodoviárias do sudoeste de Goiás com Minas Gerais. A BR-364 possui importância para o deslocamento regional e para o transporte de cargas, especialmente em uma área com forte atividade agropecuária e integração logística com outros mercados.

Concessão começou em 2020

A Ecovias Cerrado assumiu a concessão do trecho em 20 de janeiro de 2020. O contrato tem duração prevista de 30 anos e contempla 437 quilômetros das BRs 364 e 365, desde Jataí até Uberlândia.

Ao longo da concessão, a empresa é responsável pela administração, conservação, manutenção e execução das obrigações estabelecidas no contrato para o trecho sob sua responsabilidade.

A revisão quinquenal faz parte da própria dinâmica dos contratos de concessão e permite que as condições originalmente estabelecidas sejam reavaliadas diante da evolução das necessidades da rodovia e das obrigações assumidas.

Decisão deve sair até o fim de 2026

Neste momento, portanto, não há um novo valor definitivo anunciado para as tarifas das praças de Jataí, Cachoeira Alta e Paranaiguara em decorrência da revisão quinquenal.

A proposta ainda será submetida ao processo de análise da ANTT. A expectativa apresentada pela concessionária é de conclusão da etapa de elaboração da proposta nos próximos meses e deliberação sobre a revisão até o final de 2026.

Até que esse processo seja concluído, os valores cobrados dos usuários continuam sujeitos às regras tarifárias atualmente vigentes.

A revisão será acompanhada pelos órgãos reguladores e deverá definir tanto as alterações contratuais quanto os eventuais efeitos econômicos das novas obrigações para a concessão e para os usuários da BR-364.

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