Goiás prepara amortização de R$ 3,6 bilhões para assegurar ingresso no Propag com dívida mais leve
Estratégia inclui transferência de recebíveis ao Tesouro Nacional para buscar indexador de rendimento mais favorável (IPCA+0) e abandonar o Regime de Recuperação Fiscal
O governo de Goiás avança nos preparativos para formalizar sua entrada no Programa de Pleno Pagamento (Propag) da União por meio de uma amortização estratégica de R$ 3,6 bilhões, equivalente a cerca de 20% da dívida consolidada estimada em R$ 18 bilhões. A operação se dará pela transferência de recebíveis vinculados a recursos de petróleo, minerais e à compensação da Lei Kandir para o Tesouro Nacional, numa manobra financeira que visa tornar a dívida remanescente mais sustentável.
Segundo fontes do governo estadual, a amortização pretende viabilizar a adesão ao Propag sob o indexador IPCA+0, muito mais vantajoso do que os índices IPCA+2 ou +4, considerados prováveis caso não haja amortização prévia. A estratégia já tem aval da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e a expectativa é de que o aditivo contratual que formaliza a entrada no Propag seja assinado nos próximos dias.
Salto operacional: de endividado a adimplente estratégico
Com o aditivo, Goiás ainda busca sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo federal que impõe restrições orçamentárias às unidades da federação. A Alego já aprovou a saída, e agora aguarda o aval presidencial para oficializar a mudança. A partir desse desfecho, o Estado deve consolidar seu ingresso no Propag dentro do prazo final estabelecido para 31 de dezembro.
A operação vem organizada em meio a uma onda de mobilização entre governadores interessados na adesão ao programa, com forte pressão para que o Senado derrube vetos presidenciais que comprometeriam as condições de negociação. Dois vetos, no entanto, têm impacto direto no plano goiano: um impede o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortização; outro exclui da renegociação dívidas estaduais com garantia da União.
Apesar do interesse em que esses vetos sejam derrubados, o governo de Goiás optou por seguir com a assinatura do aditivo antes da conclusão desse processo legislativo, numa aposta de que a operação já é viável sem aguardar o desfecho no Senado. Fontes ligadas às negociações afirmam que essa movimentação reforça a confiança da gestão estadual na capacidade de honrar os compromissos futuros sem depender totalmente de manobras jurídicas adicionais.
Riscos e impacto fiscal
Se bem-sucedida, a amortização e a renegociação podem gerar alívio orçamentário de longo prazo, reduzindo o custo financeiro da dívida e liberando espaço para investimentos prioritários. No entanto, analistas alertam para riscos associados: a transferência de recebíveis para o Tesouro Nacional implica abrir mão de fluxo futuro de recursos para pagamento de compromissos públicos, o que pode afetar compromissos orçamentários se a previsão de receita for superestimada.
Além disso, a operação depende fortemente da viabilidade do Propag em 2026, e de condições regulatórias favoráveis para que o Estado mantenha a sustentabilidade de sua dívida. Qualquer mudança nos termos do programa ou nas condições macroeconômicas pode requerer revisões de estratégia.
Próximos passos
- Assinatura do aditivo com a União para formalizar a adesão ao Propag.
- Publicação oficial dos termos da amortização por meio de decreto ou portaria.
- Emissão do laudo ou parecer técnico para comprovar a origem dos recebíveis transferidos.
- Monitoramento da votação no Senado sobre os vetos ao uso do FNDR e inclusão de garantias da União no Propag.
A operação de Goiás pode se tornar um case estratégico se bem-sucedida, combinando gestão fiscal ousada com pragmatismo político, mas dependerá da execução rigorosa e de condições externas favoráveis para consolidar ganhos de longo prazo.
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