Goiás amplia incentivos fiscais para fortalecer indústria e atrair novos investimentos
Nova lei amplia benefícios para fabricantes de máquinas agrícolas, implementos, veículos e equipamentos industriais e terá validade até o fim de 2032.
O Governo de Goiás sancionou uma nova legislação que amplia os incentivos fiscais destinados ao setor industrial, com o objetivo de estimular a implantação de novos empreendimentos e incentivar a expansão de empresas já instaladas no Estado. A norma, publicada no Diário Oficial em 10 de julho, altera a Lei nº 16.671/2009 e estende os benefícios tributários às indústrias de máquinas agrícolas, implementos, máquinas rodoviárias e veículos automotores, fortalecendo a política estadual de desenvolvimento econômico até dezembro de 2032.
A medida foi adotada com base na legislação federal e nas normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permitem aos estados aderirem a incentivos fiscais já concedidos por outra unidade da mesma região, desde que sejam observadas as condições previstas na legislação nacional. Nesse caso, Goiás passa a adotar benefícios semelhantes aos existentes em Mato Grosso do Sul para ampliar sua competitividade na atração de investimentos industriais.
Entre as principais mudanças está a inclusão das indústrias de máquinas agrícolas e implementos no grupo de atividades aptas a receber crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ter acesso aos incentivos, as empresas deverão estar enquadradas em programas estaduais de desenvolvimento econômico, como Produzir, Fomentar ou ProGoiás, além de cumprir as condições estabelecidas pela Secretaria da Economia.
Na prática, o crédito outorgado funciona como um incentivo tributário que reduz a carga efetiva do ICMS incidente sobre determinadas operações. O mecanismo busca aumentar a competitividade das empresas, estimular novos investimentos produtivos e favorecer a ampliação da capacidade industrial instalada em Goiás.
A nova legislação prevê percentuais elevados de incentivo. Empresas participantes do programa Produzir poderão obter crédito correspondente a 92,5% da parcela não incentivada do ICMS incidente sobre as mercadorias contempladas, incluindo componentes e peças. Para as beneficiárias do Fomentar, o percentual chega a 93,3%. Já as empresas enquadradas no ProGoiás também poderão acessar o benefício, desde que firmem termo de acordo de regime especial com a Secretaria da Economia e atendam às exigências previstas.
Além da instalação de novas unidades industriais, a legislação contempla projetos de ampliação de empreendimentos já existentes. Para empresas em operação, entretanto, a concessão dos incentivos estará condicionada ao cumprimento de metas de arrecadação estabelecidas em regime especial, com avaliações periódicas realizadas pela Secretaria da Economia.
A alteração legislativa poderá alcançar indústrias de grande porte já presentes em Goiás. Entre elas está a fábrica da John Deere, em Catalão, que anunciou em 2024 investimento de R$ 700 milhões para ampliar sua unidade de produção. O projeto inclui a expansão da infraestrutura da fábrica e a nacionalização da tecnologia See & Spray, sistema desenvolvido para aumentar a precisão na aplicação de herbicidas e reduzir o consumo de defensivos agrícolas.
Outra empresa que poderá ser contemplada pelo novo enquadramento legal é a Weichai, instalada em Itumbiara e especializada na fabricação de motores e equipamentos industriais. Conforme o novo texto legal, empresas desses segmentos passam a integrar o conjunto de atividades elegíveis aos incentivos fiscais, desde que atendam aos requisitos previstos nos programas estaduais.
A ampliação dos benefícios faz parte da estratégia de Goiás para fortalecer sua política industrial em um cenário de crescente competição entre estados pela atração de investimentos privados. A expectativa do governo é que a medida contribua para ampliar a capacidade produtiva, incentivar a modernização tecnológica das indústrias, fortalecer cadeias produtivas ligadas ao agronegócio e à indústria automotiva, além de estimular a geração de empregos e o aumento da atividade econômica.
Ao mesmo tempo, a legislação estabelece mecanismos de controle para a manutenção dos incentivos. Empresas beneficiadas deverão cumprir as condições pactuadas com o Estado, incluindo metas fiscais e obrigações previstas nos respectivos programas de desenvolvimento. O acompanhamento periódico busca assegurar que os incentivos tributários produzam retorno econômico e contribuam para o crescimento sustentável da atividade industrial em Goiás.
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