Goiás acelera corrida pelas terras raras enquanto Alego aprova política estadual de mineração sustentável
Projeto aprovado em primeira votação amplia debate sobre exploração mineral estratégica, soberania econômica e pressão ambiental em regiões sensíveis do Cerrado goiano.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, em primeira votação, o projeto que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás. A proposta surge em meio ao avanço da disputa econômica e geopolítica envolvendo minerais críticos, considerados essenciais para a indústria tecnológica e energética global.
De autoria do deputado estadual Lincoln Tejota, o texto estabelece diretrizes para incentivar atividades minerárias ligadas a minerais estratégicos, com previsão de estímulo à inovação tecnológica, recuperação ambiental de áreas exploradas e fortalecimento da cadeia produtiva mineral no estado.
A aprovação ocorre em um cenário de crescente valorização internacional das chamadas terras raras — grupo de elementos químicos utilizados na fabricação de veículos elétricos, turbinas eólicas, baterias, semicondutores, sistemas militares, equipamentos eletrônicos e tecnologias de transição energética.
O debate ganhou dimensão nacional após a negociação bilionária envolvendo a mineradora Serra Verde, instalada em Minaçu, adquirida pela norte-americana USA Rare Earth. A operação ampliou as discussões sobre controle estratégico de recursos minerais brasileiros e participação estrangeira no setor.
Atualmente, a Serra Verde opera uma das principais estruturas de exploração de argilas iônicas fora do continente asiático, produzindo elementos considerados críticos para a indústria global, como neodímio, térbio, disprósio e ítrio. O movimento elevou Goiás ao centro das discussões sobre minerais estratégicos e segurança econômica internacional.
A repercussão política aumentou após críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a tratativas institucionais envolvendo representantes estrangeiros ligados ao setor mineral. O governo goiano respondeu afirmando que os acordos firmados possuem caráter técnico e industrial, sem interferência sobre concessões minerais, competência atribuída constitucionalmente à União.
O secretário-geral de Governo de Goiás, Gean Carlo Carvalho, afirmou que o objetivo do estado é ampliar a participação goiana na industrialização da cadeia mineral, reduzindo a dependência da exportação de matéria-prima bruta e atraindo investimentos de maior valor agregado.
Enquanto o setor mineral avança politicamente, cresce também a pressão ambiental envolvendo áreas de preservação e territórios sensíveis do Cerrado. O foco principal das discussões está na Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, região que funciona como zona de amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Dados da Agência Nacional de Mineração apontam centenas de processos minerários ativos ou em fase de pesquisa dentro da APA, incluindo projetos relacionados diretamente à exploração de minerais críticos. O avanço dessas solicitações intensificou preocupações envolvendo impactos ambientais, segurança hídrica e preservação da biodiversidade do Cerrado.
O tema também mobilizou o Ministério Público do Estado de Goiás, que questiona judicialmente aspectos ligados à governança ambiental da APA de Pouso Alto. Paralelamente, organizações ambientais, pesquisadores e representantes de comunidades tradicionais passaram a criticar possíveis flexibilizações em regras de proteção territorial.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a discussão ganhou novos contornos após audiência pública promovida pelo deputado Antônio Gomide, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. O encontro reuniu representantes quilombolas Kalunga, especialistas ambientais, integrantes do Ministério Público e lideranças sociais preocupadas com os impactos da expansão minerária sobre áreas de preservação e comunidades tradicionais.
Especialistas apontam que Goiás vive atualmente um dos momentos mais estratégicos de sua história mineral, impulsionado pela corrida internacional por matérias-primas consideradas essenciais para a economia de baixo carbono e para setores de alta tecnologia. Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que a expansão ocorra com mecanismos rigorosos de licenciamento ambiental, controle territorial e fiscalização socioambiental.
A proposta aprovada em primeira fase ainda deve passar por novas etapas de tramitação legislativa antes de eventual sanção.
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