Educação e Meio Ambiente: Projeto propõe coleta permanente de lixo eletrônico em escolas municipais

Iniciativa busca conscientizar estudantes sobre riscos ambientais e à saúde provocados pelo descarte incorreto de pequenos dispositivos eletrônicos.

O vereador Denício Trindade (União Brasil) apresentou, na última quinta-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, o Projeto de Lei nº 230/2025, que autoriza a implementação de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas municipais. A proposta vai além de uma ação pontual: visa consolidar uma política educativa permanente sobre a destinação correta desses resíduos, que se tornaram uma das maiores ameaças silenciosas ao meio ambiente urbano.

A coleta abrangerá produtos como pilhas, baterias portáteis, celulares e carregadores antigos, rádios portáteis, tablets e máquinas fotográficas, que frequentemente são descartados de forma inadequada em lixeiras comuns. Segundo o texto, o material recolhido será encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação em articulação com o setor de Meio Ambiente da Prefeitura para destinação ambientalmente segura.

O projeto também determina que o Executivo municipal promova campanhas contínuas de educação ambiental. A ideia é divulgar amplamente os riscos que o descarte incorreto desses resíduos representa à saúde humana e ao meio ambiente, além de informar sobre a responsabilidade do consumidor no ciclo de vida dos produtos eletrônicos.

Pequenos objetos, grandes ameaças

De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Observatório de Resíduos Sólidos do Brasil, o país é o quinto maior gerador de lixo eletrônico do mundo, com cerca de 2,1 milhões de toneladas anuais — e menos de 3% desse total é descartado corretamente.

“A maioria dos equipamentos eletrônicos, mesmo os pequenos, contém materiais perigosos. Substâncias como mercúrio, cádmio, chumbo e cobre podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, além de representar riscos sérios ao sistema nervoso, rins e cérebro da população”, alertou o vereador Denício Trindade em defesa da proposta.

Ele lembrou ainda que, sem processos adequados de reciclagem, esses resíduos são destinados a aterros sanitários comuns, onde substâncias tóxicas podem vazar para o meio ambiente, provocando impactos que se estendem por décadas.

Educação ambiental como instrumento de transformação

O PL 230/2025 aposta na formação de novos hábitos entre as crianças e adolescentes. Para Denício, a escola é o espaço ideal para iniciar a mudança cultural necessária para enfrentar o desafio do lixo eletrônico.

“O objetivo não é apenas recolher resíduos, mas construir a consciência ambiental desde cedo. Se ensinarmos nossas crianças hoje, amanhã teremos cidadãos mais comprometidos com a preservação ambiental e a sustentabilidade”, defendeu o parlamentar.

A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será avaliada quanto à sua legalidade e constitucionalidade antes de seguir para votação em Plenário.

Especialistas em gestão de resíduos, como a professora Dra. Vanessa Gama, da Universidade Federal de Goiás (UFG), veem iniciativas como essa com bons olhos:
“Integrar ações educativas e práticas de coleta seletiva é a combinação mais eficaz para reduzir o impacto ambiental. O lixo eletrônico é invisível para muita gente, mas seus efeitos são devastadores. Projetos assim são fundamentais para mudar essa realidade”, afirmou em entrevista recente.

Caso aprovado, o projeto poderá transformar Goiânia em referência nacional na educação ambiental voltada para a gestão de resíduos eletrônicos em ambiente escolar, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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