CCJ aprova reajuste salarial para professores da rede municipal de Goiânia e debate sobre retroativo ganha força na Câmara
Projeto prevê aumento de 5,4% para profissionais da Educação e avança para votação em plenário; vereadores articulam emenda para garantir pagamento retroativo desde janeiro.
A Câmara Municipal de Goiânia avançou na tramitação do projeto que concede reajuste salarial aos professores da rede pública municipal. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para primeira votação em plenário antes de passar pela comissão temática responsável pela análise de mérito.
O texto encaminhado pela Prefeitura de Goiânia prevê reajuste de 5,4% sobre o piso salarial da categoria, com impacto financeiro estimado em R$ 64,9 milhões ao longo de 2026. Segundo o Executivo, os recursos serão custeados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Relator da matéria na CCJ, o vereador Willian Veloso apresentou parecer favorável sem alterações no conteúdo original. O parlamentar considerou o projeto constitucional, juridicamente adequado e compatível com as exigências legais previstas para matérias de impacto orçamentário.
O reajuste segue os parâmetros estabelecidos pela Portaria MEC nº 82/2026, que definiu o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada semanal de 40 horas. Além dos vencimentos-base, a atualização também alcança benefícios vinculados à carreira, como Gratificação de Regência de Classe, Auxílio-Locomoção e Gratificação por Atividades Técnico-Educacionais e de Capacitação.
Durante a discussão na comissão, as vereadoras Kátia Maria e Professora Ludymilla defenderam a aprovação do reajuste como parte das reivindicações históricas da categoria, mas cobraram ampliação dos efeitos financeiros da proposta.
O principal ponto de debate envolve a retroatividade do reajuste. No formato atual, o projeto estabelece vigência financeira apenas a partir de maio de 2026. Parlamentares da oposição e representantes ligados à Educação defendem que o pagamento seja retroativo a janeiro, seguindo o calendário nacional do piso do magistério.
Segundo Professora Ludymilla, existe articulação junto ao líder do governo na Casa, Wellington Bessa, para apresentação de uma emenda conjunta durante a análise na comissão temática. A expectativa é ampliar o alcance financeiro do projeto sem comprometer a tramitação política da matéria.
Além da discussão sobre o retroativo, vereadores também pressionam o Executivo por outras pautas ligadas à Educação municipal, incluindo atualização do plano de carreira dos servidores administrativos, pagamento da data-base e convocação de aprovados em concurso público da área.
Outro fator que amplia a pressão sobre a gestão municipal é o acordo firmado entre a prefeitura, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Pelo entendimento firmado judicialmente, o município possui prazo até julho para apresentar encaminhamentos relacionados às demandas da categoria.
Nos bastidores da Câmara, o tema é tratado como uma das pautas mais sensíveis da atual legislatura devido ao impacto fiscal e ao peso político da Educação no cenário municipal. A tendência é de debates intensos nas próximas sessões, especialmente em torno da retroatividade e das garantias orçamentárias para execução integral da proposta.
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